O Instituto Combustível Legal (ICL) considera que a interdição cautelar de uma refinaria privada no Rio de Janeiro, determinada nesta sexta-feira (26/9) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não representa risco de desabastecimento de combustíveis no país.
A medida foi tomada após a identificação de inconformidades operacionais e suspeitas de importação irregular de derivados, no âmbito de operação realizada em conjunto com a Receita Federal e com apoio da Marinha do Brasil.
Segundo a agência reguladora, a interdição foi motivada por uma série de irregularidades detectadas em fiscalização iniciada nesta quinta (25/9). Segundo a Receita, a operação encontrou indícios de fraudes tributárias nas importações e vendas de combustíveis.
Segundo a própria ANP, não foram encontradas evidências de efetivo processo de refino na unidade, o que demonstra que a participação dessa refinaria na oferta nacional de combustíveis era limitada.
Além disso, o Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético.
Para o ICL, a decisão reforça a importância de manter a vigilância contra práticas ilícitas que afetam a concorrência, a arrecadação tributária e a qualidade dos produtos comercializados no país.
“O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado. A ação coordenada entre Receita Federal, ANP e Marinha é um exemplo claro de que é possível coibir irregularidades sem comprometer o abastecimento dos consumidores”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.