A proposta da indústria para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil foi apresentada em reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Comitê Estratégico para Logística Reversa da Fiesc. O gerente-executivo de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, apresentou detalhes da proposta que foi entregue ao governo federal em junho. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, dia 2, em Florianópolis.
“É um assunto que dentro do governo federal é considerado prioridade. A CNI trabalha desde 2015 no tema e defende um mercado regulado que é complementar ao mercado voluntário. Estamos ajustando o melhor modelo para a economia brasileira. É uma nova modelagem que vários países estão implementando e o Brasil tem grande potencial”, explicou Davi.
Após avaliar os modelos praticados por Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul, em um estudo lançado em 2021, a CNI coordenou as discussões com a base industrial e esboçou a arquitetura detalhada de um modelo de precificação sob a ótica do cap and trade – modalidade vista como a melhor para o Brasil – que apresenta também aspectos relativos à governança do sistema. “O tema mercado de carbono está na pauta do dia e o Brasil precisa ter uma política para esse tema”, disse o presidente da Câmara, José Lourival Magri.
O presidente do Comitê, Albano Schmidt, destacou a necessidade de Santa Catarina instituir a logística reversa do lixo (PL 98/2023), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e das embalagens.
A Fiesc acompanha o assunto e realizou reunião na segunda-feira, dia 31, com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, solicitando a regulamentação. Santa Catarina é o segundo estado que mais recicla produtos no Brasil – o estado está atrás apenas de São Paulo. O diretor institucional e jurídico da Federação, Carlos José Kurtz, informou que a instituição enviou ofício ao governador Jorginho Mello defendendo a regulamentação da logística reversa no estado.
Outro assunto debatido, e que preocupa a indústria, foi o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), que prevê a taxação adicional de produtos fabricados em países que não possuem sistemas de controle e precificação do carbono emitido em processos produtivos, como o Brasil. A cobrança deve se iniciar em 2026.
Ainda na reunião, o gestor da Ambipar em Santa Catarina, Valcir Bergara Senna, apresentou as ações do grupo, que atua no gerenciamento de crises, respostas a emergências, serviços ambientais, industriais e marítimos e está presente em 40 países. Gilson Pedrassani, da Canoinhas Geoassessoria, e José Sawinski Júnior, diretor da Sawinski Gestão Empresarial, apresentaram a tecnologia LiDAR, usada para monitorar, com alta precisão, áreas onde estão implantadas linhas de transmissão, florestas, obras de engenharia civil, arquitetura e urbanismo.
