Por Verônica Lemus
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na última quinta-feira (29) a indicação para que o Executivo apresente projeto de lei para regulamentar o desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e brewpubs no município. A proposta do parlamentar Eugênio Juraszek (PP) busca facilitar a produção de cerveja artesanal na cidade, fomentando a economia e o turismo.
“O mercado da cerveja artesanal, apesar da crise, não para de crescer e se mostra como aposta promissora para os próximos anos. O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que estabelece os novos limites e regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional que entra em vigor em janeiro de 2018. É uma vitória de longa luta das micro cervejarias, agora incluídas no regime diferenciado de tributação”, disse Juraszek ao apresentar a indicação.
Eugênio Juraszek |Foto Eduardo Montecino
Ainda na tribuna, o parlamentar observou que atualmente as micro cervejarias, ainda que produzam apenas 10 mil ou 20 mil litros, só podem atuar em zona industrial. “Hoje num espaço de 30 ou 50 metros quadrados é possível fabricar cerveja sem causar grande dano ambiental. Todos os efluentes podem ser tratados e as novas tecnologias facilitam também a produção de cervejas artesanais justificando o baixo índice de poluição”, defendeu o pepista. A minuta de sua autoria busca, sobretudo, permitir a produção da cerveja artesanal em área residencial, desde que respeitado critérios definidos no projeto de lei.
O vereador e assessores trabalham no projeto desde o início do ano, contando com a contribuição de representantes do segmento de cervejas artesanais. “Foi com muita batalha, muitas reuniões, conseguimos fazer o projeto, mandamos por indicação para o prefeito (Antídio Lunelli, PMDB), e só falta nós vereadores cobrarmos para que se inclua esse projeto no Plano Diretor”, comentou Juraszek.
Proposta analisada pelo setor jurídico
Vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Udo Wagner (PP), considera que toda iniciativa para contribuição do desenvolvimento de Jaraguá do Sul deve ser apoiada, desde que em observância à legislação, como o Código de Posturas do município, por exemplo.
“Vejo com bons olhos esse movimento das micro cervejarias artesanais. Santa Catarina é referência no setor, temos um festival de cervejas artesanais em Blumenau. Tudo aquilo que venha para desenvolver a economia do município, o turismo, a gastronomia, enfim, vejo com bons olhos”, reforça o vice-prefeito.
Contudo, Wagner, que ainda irá se interar do teor do projeto, pondera que o Executivo vai analisar a minuta, juntamente com a Procuradoria, que deverá elaborar um estudo jurídico para verificar a viabilidade da proposta.
Flexibilização para abertura de pequenos estabelecimentos
O diretor da cervejaria Königs Bier, Ivan Torres – que contribuiu para o projeto – destaca a proposta quer f acilitar a abertura das micro cervejarias artesanais e brewpubs em Jaraguá do Sul.Uma das principais medidas é permitir a abertura em áreas residenciais, o que hoje é vetado. Nesse tipo de estabelecimento, é feita a produção da cerveja para venda direta e exclusiva ao consumidor final no mesmo local da produção, que não pode ultrapassar os 120 mil litros por ano.
Contudo, para o funcionamento de brewpubs em local residencial, o projeto proíbe, entre outros, a instalação de maquinário industrial de grande porte, armazenagem superior a 10 mil litros mensais, geração de ruídos, exalações e trepidações que causem incômodos e engarrafamento de caráter industrial ou automatizado. Por outro lado, a minuta permite a venda de alimentos e refeições no estabelecimento, porém, de acordo com demais legislações e mediante licenciamento prévio.
Em relação às micro cervejarias artesanais, o projeto de lei engloba produção inferior a 3 milhões de litros ao ano. A minuta também faz proibições como armazenagem superior a 125 mil litros mensais, ruídos e outros incômodos no entorno do estabelecimento. A venda de alimentos e refeições nas micro cervejarias também dependerá de licenciamento para a atividade, contudo, o projeto pretende retirar a obrigatoriedade de possuir licença para a degustação gratuita de amostras de bebidas aos consumidores.
O projeto também prevê incentivos em tributos fiscais municipais aos negócios que se instalarem em área de tombamento ou patrimônio histórico, assim como prevê acesso das micro cervejarias à venda dos produtos em eventos promovidos, patrocinados ou que tenham sido autorizados pela Prefeitura. A minuta ainda estabelece normas sanitárias e ambientais que deverão ser respeitadas pelos estabelecimentos.
O proprietário da cervejaria Maestro, Caio Mandolesi, aprova a iniciativa, mas ressalta que a regulamentação da produção e a venda da cerveja em garrafa é feita no país pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sendo necessário atender requisitos legais como o registro da cervejaria e também do produto. “A Maestro vê com bons olhos toda movimentação feita para a valorização das cervejarias artesanais e de um polo cervejeiro na região, mas é preciso respeitar a legislação federal”, pontua Mandolesi.
Da mesma forma, Torres observa que o município não tem como se sobrepor a legislação federal. “O município não pode interferir, assim como a Vigilância Sanitária também não tem como passar por cima”, observa o diretor.
