A partir de janeiro de 2027, os veículos vendidos no Brasil passarão a ter uma nova sistemática de tributação com a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A mudança, prevista na reforma tributária, poderá aumentar a carga de impostos sobre determinados modelos de automóveis.
O novo tributo foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança abrangerá carros de passeio, SUVs, picapes e alguns veículos comerciais leves.
Para o primeiro ano de vigência, o governo estabeleceu regras de transição com a intenção de preservar a média da tributação atualmente praticada. Isso, porém, não significa que todos os modelos terão a mesma carga tributária. Dependendo das características de cada veículo, o imposto poderá aumentar ou diminuir.
Entre os critérios utilizados para calcular as alíquotas estão a tecnologia de propulsão, a eficiência energética, a potência do motor, os recursos de segurança e a capacidade de reciclagem do veículo.
Diferenças conforme o tipo de motor
Os veículos também terão tratamentos diferentes de acordo com o combustível utilizado. Os automóveis exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais sobre a alíquota-base, enquanto os modelos a diesel terão aumento de 12 pontos percentuais. Para os elétricos, está prevista uma redução de dois pontos percentuais.
Os híbridos também terão variações na tributação. Modelos flex ou movidos a etanol contarão com reduções maiores do que os equivalentes abastecidos com gasolina ou diesel.
A potência do motor também será considerada. Veículos com sistemas de propulsão de até 55 quilowatts terão redução de 2,15 pontos percentuais. Já aqueles com potência superior a 290 quilowatts terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais.
Carros elétricos também entram na cobrança
Apesar da proposta de incentivar tecnologias menos poluentes, os veículos elétricos também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo. A alíquota zero será destinada apenas aos modelos que obtiverem registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e cumprirem os requisitos previstos na legislação.
Entre as exigências estão critérios relacionados à emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade e realização de etapas de fabricação no Brasil.
Pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas também poderão manter o benefício de alíquota zero, desde que atendam às condições legais e tenham o direito reconhecido pela Receita Federal. Para PcDs e autistas, permanece o limite de R$ 200 mil para o valor do automóvel.
Picapes terão imposto, mas caminhões ficam de fora
A nova tributação também estabelece diferenças entre picapes e caminhões. Veículos de carga com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos não terão incidência do Imposto Seletivo.
A exceção são as picapes, que continuarão sujeitas à cobrança. A legislação considera as características construtivas e a classificação fiscal para determinar o enquadramento de cada veículo.
Alíquotas definitivas serão discutidas em 2027
As regras de transição terão validade até dezembro de 2027. A partir de janeiro de 2028, deverão entrar em vigor as alíquotas permanentes, que ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
O governo deverá encaminhar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com a nova estrutura de cobrança. Os percentuais definitivos ainda não foram estabelecidos.
Como o Imposto Seletivo é recolhido pelas empresas, mas pode ser incorporado ao preço dos produtos, a mudança poderá chegar ao consumidor final por meio do valor de venda dos veículos.
* Com informações da Gazeta do Povo.