Após sucessivas retrações e crescimentos abaixo da inflação, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Jaraguá do Sul registrou uma alta de 11% nos três primeiros meses de 2019 – foram R$ 40,147 milhões, contra os R$ 36,11 no mesmo período de 2018.
O resultado consta do portal da transparência da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O mês de março registrou transferência de R$ 12,719 milhões em recursos do ICMS, contra R$ 11,506 no mesmo mês do ano passado.
O resultado do trimestre é também 59,12% superior ao registrado no mesmo período de 2017, quando as transferências do tributo somaram R$ 25,231 milhões.
O ICMS é a principal fonte de recursos por transferência do município e tem registrado queda proporcional desde 2011. O exercício de 2019 opera sob um IPM (Índice de Participação do Município) de 2,72 – que está 2,86% abaixo do registrado em 2018.
Esse índice é calculado com base na participação do município na atividade econômica do Estado e define a alíquota do ICMS repassada ao ente.
Em seu auge, o índice marcava 4,225 em 2011. Desde então, o IPM de Jaraguá do Sul acumula queda de 35,6%, representando uma perda de mais de R$ 100 milhões em potenciais recursos oriundos do ICMS para os cofres públicos do município – somente nos três primeiros meses de ano, a diferença seria de R$ 14,3 milhões, com um total de R$ 54,439 milhões se o IPM estivesse nos mesmos patamares de 2011.
De acordo com o secretário de Administração, Argos Burgardt, Jaraguá do Sul está registrando um crescimento financeiro, mas do ponto de vista econômico, esse incremento de arrecadação mostra que outras regiões do estado estão se desenvolvendo melhor.
“Financeiramente estamos recebendo mais porque o bolo está maior, mas economicamente estamos diminuindo“, ressalta.
“Fica bem claro que o Estado de Santa Catarina está crescendo, tem regiões que estão bastante pujantes. Em relação a essa pujança, mesmo com índice inferior, estamos conseguindo arrecadar”, explica.
Com uma movimentação economia maior no Estado, Jaraguá do Sul consegue mais recursos, mas não ao mesmo passo de outras cidades – o crescimento portuário e do agronegócio tem sido notados, aponta Burgardt.
É o caso de Itajaí, que com o porto passou de uma arrecadação de R$ 302 milhões em 2014 para R$ 378 milhões no ano passado. No mesmo período, Jaraguá do Sul caiu de R$ 162 milhões para R$ 146 milhões por perder IPM.
O secretário ressalta que, por isso, o poder público se preocupa, além dos números de arrecadação, em movimentar a economia. A participação econômica impacta outras fontes de arrecadação, como o Fundeb, por exemplo.
“Estamos com um ganho considerável em detrimento do número de anos. Mas temos esse crescimento porque as pessoas vêm pra cá em busca de oportunidade. Sem essas oportunidades, o caminho pode se inverter”, destaca.
Fundeb tem leve alta
Outro recurso que registra alta no período, apesar de uma queda expressiva no mês de março é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): os recursos do fundo somaram no primeiro trimestre R$ 22,034 milhões, contra R$ 21,782 milhões no mesmo período do ano passado, uma alta de 1,16%.
No entanto, a parcela de março do fundo ficou 29,88% abaixo da registrada em março do ano passado. Foram R$ 3,177 milhões neste mês de março, contra R$ 4,537 em março passado.
Repasse de FPM reduz 1,2% de janeiro a março
Em contrapartida, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registram uma leve queda de 1,27%, passando de R$ 16,429 milhões no primeiro trimestre de 2018 para R$ 16,221 milhões no primeiro trimestre deste ano.
Apesar da alta em duas das principais fontes de recursos por transferências, o total das transferências constitucionais para Jaraguá do Sul registra queda no período, na comparação tanto com 2018 quanto com 2017.
Foram R$ 79,879 milhões em transferências para o município nos três primeiros meses do ano, 5,76% a menos do que os R$ 84,764 milhões registrados em 2018 e 0,03% a menos que os R$ 79,905 milhões registrados em 2017. O resultado se deve em parte à quedas e atrasos nas transferências de menor valor.
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