Buscando atrair empresas e investimentos, a Prefeitura de Guaramirim encaminhou um projeto de lei implementando incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos estabelecidos, que venham se estabelecer no município ou que nele ampliem suas atividades.
O prefeito de Guaramirim, Luíz Antônio Chiodini, ressalta que Guaramirim é uma cidade importante do norte catarinense. “Ela possui localização estratégica para o escoamento da produção e tem opções de terrenos para a instalação de empresas e ampliação das existentes”, garante.
Ele reforça que dar o incentivo para o fomento de novos empreendimentos é pensar no futuro da cidade, na geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.
Dentro do Projeto de Lei (PL) 44/2019, os incentivos são destinados para empreendimentos econômicos de interesse social estabelecidos ou que venham a se estabelecer no município.
“O objetivo é a diversificação, o incremento da atividade econômica, a geração e a manutenção de renda e empregos diretos e indiretos para a nossa população”, afirmou Chiodini.
Estes benefícios também se estendem às empresas já existentes e que transfiram suas atividades para novas instalações junto aos setores próprios no município ou que ampliem os seus estabelecimentos em um terço de sua área edificada com o número de empregos.
Também se aplicariam para as empresas que introduzam novas tecnologias na empresa e às atividades voltadas à capacitação e qualificação.
Isenção de taxas
Entre os principais incentivos fiscais para a atração de empresas estão a isenção de até 100% dos impostos municipais, pelo prazo de até cinco anos, isenção de taxas sobre a instalação de novos empreendimentos e sobre a construção ou ampliação das instalações.
A isenção de taxas para participação, realização de feiras, eventos comerciais e industriais em Guaramirim também seria um incentivo para empresas já estabelecidas.
“Outros incentivos econômicos da proposta de lei são a elaboração de projetos de pavimentação, drenagem pluvial, terraplanagem, iluminação pública, melhoria de vias e serviços de consultoria, em se tratando de empreendimento considerado de relevante interesse para o município”, explica o prefeito.
Para obter os incentivos, as empresas interessadas deverão encaminhar ao chefe do poder executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, requerimento ou projeto instruído com toda a documentação necessária para comprovar o atendimento dos requisitos, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.
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