Começaram em outubro as atividades do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) de Guaramirim, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal. Na unidade poderão ser realizados diversos serviços. Os atendimentos serão presenciais, realizados na Sala do Empreendedor das 11h às 17h, e a princípio não necessitam de agendamento prévio.
Os serviços podem ser solicitados quando o cidadão não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND); quando necessitar emitir CPF, seja para o munícipe ou para os filhos, quando o CPF está pendente de regularização, bloqueado ou quando o banco informar que há alguma restrição no CPF; quando é necessário alterar o CPF em casos de casamento ou de divórcio e quando o cidadão precisa emitir o cartão.
Em todos estes casos, considerados corriqueiros, o PAV pode auxiliar as pessoas que necessitam destes serviços. É preciso portar documentos pessoais em mãos, como RG, CNH e Título de Eleitor. Em algumas situações será necessário levar também o recibo de imposto de renda ou realizar cadastro no gov.br, informado pelo responsável pelo atendimento.
Confira os principais serviços oferecidos:
1 – Cadastro de Atividades Econômicas (Inscrição, Alteração, Baixa e Cancelamento)
2 – Consulta Pendência Fiscal
3 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
4 – Cópia de Processo (exceto para Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou
Arbitrado)
5 – Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
6 – CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
7 – Emissão de Documento de Arrecadação – DARF ou DAS
8 – Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade
9 – Juntada de Documentos
10 – Protocolo de Documentos
11 – Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa
A Sala do Empreendedor de Guaramirim fica localizada na Rua Irineu Vilela Veiga, 135 sala 04. O telefone para dúvidas é o (47) 3163-1086.
