Um grupo de cerca de 300 empresários, entre eles os donos das empresas Riachuelo (GUAR3), Madero, Centauro (SBFG3) e Pernambucanas, apresentou nesta terça-feira um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios no Brasil.
A mais importante das três propostas tornaria permanente a desoneração da folha de pagamento – ou seja, isentaria empresários do pagamento de tributos sobre a remuneração dos funcionários – mediante o retorno de um imposto sobre todas as movimentações financeiras, ao modelo da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê que essa medida seja permanente e se estenda a todos os setores da economia.
Atualmente, 17 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. Para compensar a perda de arrecadação do governo, seria recriada a “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, antiga CPMF.
As informações são do portal Infomoney e do Grupo Estado.
Presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun defendeu a eleição de parlamentares que defendam a liberdade econômica.
“Estamos em um ano político muito importante. Nós temos a responsabilidade de mostrar a importância do voto”, declarou.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG) disse que a bancada vai analisar as sugestões e tomar uma posição.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.
O imposto era cobrado sobre depósitos, transferências e transações gerais da economia.
“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.
Outras propostas
As propostas foram apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). O evento contou com a presença de representantes do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e de empresários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo.
A PEC das agências reguladoras, batizada de “peso e contrapeso”, tem o objetivo de descentralizar a atuação desses órgãos. Hoje, as agências normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade.
Os empresários propõem a criação de um conselho vinculado aos ministérios e secretarias, que ficaria responsável pela atividade normativa. Esse conselho seria composto por representantes dos ministérios, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores.
A terceira proposta, da liberdade econômica, colocaria na Constituição um arcabouço para respaldar MPs do tema que já estão em vigor, mas que vêm sofrendo questionamentos jurídicos.
“É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.
Associados ao IUB incluem:
- Coco Bambu
- Habibs
- Agaxtyr
- Giraffas
- Ortobom
- Gerdau
- Makro Atacadista
- Itaúsa
- Chilli Beans
- Mafra
- Bauducco
- JBS
- Iguatemi
- Cacau Show
- Hospital Albert Einstein
- Farmácias Pague Menos
- Dasa
- Smartfit
- Hering
- Unipar
- Polishop
- Embelleze
- Multiplan
- Fast Shop
- Madero Restaurantes
- Via Varejo
- McDonalds
- Prevent Senior
- Grupo 3 Corações
- Ri Happy
- BRMalls
- Localiza
- Centauro
- Pernambucanas
- Alô Bebê
- Petz
- Carrefour
- Ypê
- Gocil
- Braspress
