Após decretar situação de emergência em Santa Catarina, o Governo do Estado detalhou nesta quarta-feira (18), o regramento específico para transporte e funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado.
A Portaria assinada pela Secretaria da Saúde permite o transporte de trabalhadores de empresas e serviços essenciais e a distribuição de entregas, entre elas as realizadas pelos Correios.
O sistema financeiro também tem começado a dar respostas à situação provocada pelo coronavírus Covid-19.
Nesta segunda-feira (16), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a suspensão, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes que peçam prorrogação dos contratos.
A suspensão se aplica para pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
O governo federal também tem anunciado medidas para amenizar os impactos.
Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
O governo estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano.
Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo distribuirá cupons por três meses, anunciou na quarta-feira (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis.
Soluções para as empresas
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pelo coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores.
Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.
Outra proposta anunciada é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país.
Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3,75% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A medida foi justificada por fatos imprevistos ligados à pandemia.
Entre eles, o Banco Central citou a desaceleração significativa do crescimento global, a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento na volatilidade dos ativos financeiros.
Ajustes orçamentários
Na quarta-feira, o congresso aprovou a declaração de um estado de calamidade pública, suspendendo os prazos para cumprimento das metas fiscais.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal, dos limites do endividamento e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus.
Segundo ele, assim que o momento for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
Outra medida aprovada pelo congresso nesta quarta-feira foi a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação de dívidas tributárias.
O dispositivo regulamenta a transação tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. A matéria segue para análise do Senado.
Foto Studio OCP
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