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Governo recua e não deve mais taxar importações via ecommerce

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Pedro Leal

18/04/2023 - 13:04 - Atualizada em: 18/04/2023 - 13:59

Após repercussão negativa nas redes sociais, Lula pediu para o Ministério da Fazenda recuar sobre a decisão de taxar varejistas como Shein, Shopee e AliExpress – a informação é do UOL.

O recuo vem depois de mais de uma semana de defesas acaloradas da taxação e a alegação de que a tributação não seria aplicada sobre o consumidor, mas sim sobre as empresas.

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o governo recebeu manifestações de apoio de empresas como Shopee e AliExpress para impedir a “concorrência desleal”. Em viagem à China, ele insinuou uma comparação entre as compras destes sites com contrabando.

Questionado quanto ao assunto, disse:

“O comércio eletrônico é uma realidade que veio pra ficar. Agora, tem empresas que cumprem a legislação brasileira e tem empresas que não cumprem. E isso você tem que regular porque a concorrência tem que ser leal”.

Mais adiante, fez a comparação: “A partir do momento em que o sujeito é receptador de carga roubada e o outro é contrabandista, você vai inviabilizando a concorrência. E isso acaba com o comércio, na prática. Um bom comércio é um comercio em igualdade de condições”.

Sem citar nomes, ele disse que o grande problema está concentrado em uma varejista.

Sendo assim, o governo decidiu manter a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e focar em reforçar a fiscalização contra fraude.

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).