Após repercussão negativa nas redes sociais, Lula pediu para o Ministério da Fazenda recuar sobre a decisão de taxar varejistas como Shein, Shopee e AliExpress – a informação é do UOL.
O recuo vem depois de mais de uma semana de defesas acaloradas da taxação e a alegação de que a tributação não seria aplicada sobre o consumidor, mas sim sobre as empresas.
Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o governo recebeu manifestações de apoio de empresas como Shopee e AliExpress para impedir a “concorrência desleal”. Em viagem à China, ele insinuou uma comparação entre as compras destes sites com contrabando.
Questionado quanto ao assunto, disse:
“O comércio eletrônico é uma realidade que veio pra ficar. Agora, tem empresas que cumprem a legislação brasileira e tem empresas que não cumprem. E isso você tem que regular porque a concorrência tem que ser leal”.
Mais adiante, fez a comparação: “A partir do momento em que o sujeito é receptador de carga roubada e o outro é contrabandista, você vai inviabilizando a concorrência. E isso acaba com o comércio, na prática. Um bom comércio é um comercio em igualdade de condições”.
Sem citar nomes, ele disse que o grande problema está concentrado em uma varejista.
Sendo assim, o governo decidiu manter a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e focar em reforçar a fiscalização contra fraude.
Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
