Após impasse nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas digitais, motoristas e entregadores, o governo Lula está preparando um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo. Segundo a Gazeta do Povo, o projeto também cria um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária.
O projeto será enviado pelo MTE ao Congresso até o dia 30 de setembro. O texto deve fixar o valor de R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas, e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
A ideia é que as empresas paguem 20% do imposto previdenciário, e os motoristas os outros R$ 7,5%.
Já os entregadores deverão pagar sua parte do imposto sobre a metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% sobre o valor da hora trabalhada.
O ministro da pasta, Luiz Marinho, já teria pedido ao IFood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Como contrapartida, o governo teria se comprometido a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas.
Se aprovado o projeto, a expectativa é de que as novas regras sejam implantadas mediante negociação das empresas com os sindicatos.
Na última semana, a Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A sentença foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em 2021. A plataforma digital também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
