Governo pode retomar cobrança do DPVAT em 2024

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Por: Pedro Leal

20/04/2023 - 08:04 - Atualizada em: 20/04/2023 - 08:16

Suspensa desde 2021, a cobrança do Seguro Obrigatório sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pode ser retomada em 2024 – a retomada da cobrança foi sinalizada pela criação de um grupo de trabalho do governo federal para avaliar “mudanças legislativas” e aprimorar o DPVAT.

As informações são do UOL Carros.

A taxa deixou de sercobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021.

Desde então, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos está com a Caixa Econômica Federal.

Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder – consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.

Uma nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legislação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à dissolução da Seguradora Líder.

Não há informações sobre a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, congelado em R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.

Segundo o UOL, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão com indenizações.

O montante é referente a indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações feitas ao longo deste ano – de janeiro até setembro de 2022, houve repasse de R$ 1,278 bilhão em indenizações do DPVAT a vítimas de acidente

Segundo demonstrações contábeis da auditoria independente KPMG, no fim do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT acumulava cerca de R$ 3,28 bilhões em caixa