O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise. As informações são do UOL, em reportagem de Wanderley Preite Sobrinho.

A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União), em um relatório que será analisado pela CPI da Covid, que dará início aos trabalhos no Senado na próxima terça-feira (27).

Segundo o tribunal, "não constam dotações para as despesas de combate à pandemia" na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise.

"O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população", diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. "Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade."

O relatório do tribunal aponta também que a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).

"Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021", diz o TCU.

O governo distribuiu para outros ministérios R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado.

Estes fundos foram destinados primariamente para amenizar as consequências econômicas da crise, em programas como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).

Alvos da tropa de choque do governo na CPI da Covid, os estados e municípios não haviam recebido em 2021 nenhum repasse do governo federal para combater a crise sanitária, dizem os fiscais.