O Governo do Estado deve lançar ainda este mês um programa de crédito emergencial para micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
A Medida Provisória, aprovada na Alesc, depende agora da edição de um decreto de regulamentação que deve ser assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) nos próximos dias. Será liberado R$ 1,25 bilhão, a juro zero.
O governo deve cobrir os juros do programa, com despesa estimada em R$ 250 milhões. Como contrapartida para o acesso ao crédito, as empresas se comprometem a manter o quadro de funcionários, sem demitir até o fim do período de carência.
Para MEIs, o limite de empréstimo é de R$ 10 mil. Já micro e pequenas empresas podem buscar até R$ 100 mil em crédito.
A disponibilização dos empréstimos será feita pelo Badesc e do BNDES.
Ainda não estão definidos os detalhes sobre a documentação que será necessária para obter o empréstimo.
O Badesc informou que ainda estão em análise as flexibilizações possíveis.
Depois que emitido o decreto o governador, os bancos dependem de prazo para adaptar o sistema para a liberação do recurso.