O Governo Federal fechou 2023 com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
Este é o pior resultado desde 2020. As informações são do portal G1.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso.
O valor superou a projeção do Orçamento de 2023 em R$ 2,4 bilhões – o governo previa deéficit de até R$ 228,1 bilhões. Em novembro, a projeção era de um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões – o resultado final é R$ 53,1 bilhões pior do que o projetado.
Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A instituição responsável por fazer o cálculo consolidado das contas do governo, que é considerado para o atingimento da meta fiscal, é o Banco Central.
Ao contrário do Tesouro, o BC tem outra metodologia e não considera os recursos que não foram resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode elevar ainda mais o rombo nas contas em 2023. Os dados serão divulgados em fevereiro.
Precatórios
Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.
Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.
Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.
De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
Ao excluir todos esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB.
Segundo o secretário, o governo considera que o resultado fiscal “foi satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício, com todos os desafios que foram impostos”.
