O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu, na última quinta-feira (1º), os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) para o ano de 2023.
As instruções normativas com o detalhamento dos recursos foram publicadas na edição da última quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).
Para o Pró-Transporte, serão destinados R$ 4 bilhões, nas modalidades Mutuários Público e Privado. Os financiamentos são autorizados pelo MDR por meio do Programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana.
Além disso, R$ 300 milhões serão destinados à contratação de operações de mercado em projetos de investimentos em infraestrutura urbana — o método de aplicação será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.
Os recursos podem ser aplicados em projetos de sistemas de transporte público coletivo; qualificação viária; transporte não motorizado; elaboração de estudos e projetos; elaboração de Planos de Mobilidade Urbana; e desenvolvimento institucional.
Já para o Programa Pró-Cidades, serão aportados outros R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,4 bilhão será destinado a operações de crédito com mutuários do setor público, enquanto os R＄ 600 milhões restantes serão voltados ao atendimento de operações de crédito com mutuários do setor privado.
A iniciativa, coordenada pelo MDR, tem duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.
Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
