A reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia deve focar em três grandes eixos: mudanças no Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, um imposto único sobre consumo e serviços e a volta da contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras (CPMF).
Essa síntese foi apresentada pelo secretário Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, nesta quinta-feira (8), em São Paulo. Segundo ele, a íntegra da reforma será apresentada na semana que vem por Paulo Guedes.
Na sexta-feira (9), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, negou a informação quanto à volta da CPMF. “Já falei que não existe CPMF. O que ele quer mexer é tudo proposta”, declarou.
Com o futuro da reforma incerto, o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Anselmo Ramos, frisa que a expectativa ao redor da reforma não é tanto uma redução dos impostos quando a simplificação da legislação.
“Não acreditamos, em um primeiro momento, em uma redução na carga tributária, que deve ocorrer gradualmente com o crescimento do PIB e da base de contribuição, conforme for sendo reduzida a informalidade”, diz.
Cintra disse que a reforma tributária do governo será intermediária entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como o Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam).
Segundo o secretário, não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado).
Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.
O governo estuda corrigir pela inflação a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda (hoje em R$ 1.903,98 mensais), além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda.
Mudanças nas deduções
Isto para compensar o fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.
Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia.
O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, sem limite, há um teto de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.
O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais.
Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.
Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “PEC Baleia/Appy” foi desenhada no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).
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