O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária. As informações são do portal G1. O texto da nova reforma ainda não foi oficialmente divulgado.
Segundo o Ministério da Economia, esta etapa da reforma traria o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Hoje a faixa é para salário de até R$ 1.903,98. A expectativa é que passe para algo em torno de R$ 2,4 mil.
O texto também deve estabelecer uma redução do Imposto de Renda para empresas.
Outra medida deve ser a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, que estavam livres de taxação desde 1996.
Por fim, deve constar na proposta a extinção dos juros sobre capital próprio, que é uma maneira de as empresas distribuírem lucros.
O aumento da faixa de isenção do IR para pessoa física é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Para manter o patamar real de 1996 e compensar a inflação, a taxa de isenção teria que ter aumentado em 113%, o que daria R$ 4.022,89.
Com a redução da tributação para empresas, o governo busca tornar o setor produtivo mais competitivo. A ideia é adequar a carga tributária das empresas no Brasil a de países desenvolvidos.
Para compensar as perdas de arrecadação que terá com as duas medidas anteriores, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos. A ideia de extinguir o lucro sobre capital próprio vai no mesmo sentido.
O governo não quer aumentar o valor total da carga tributária no país (proporcional ao PIB), mas sim redistribuir os pesos.
