O governador Carlos Moisés (sem partido) voltou de Brasília esta semana com um acordo sobre o aporte de recursos estaduais nas obras das BRs 470, 280 e 163. Em audiência no Senado Federal na terça-feira (17) o chefe do Executivo estadual assegurou o uso de R$ 50 milhões na BR-280, com duplicação aguardada historicamente pela região Norte.
Também foram garantidos R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 da duplicação da BR-470, com mais um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesc) para investir outros R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4, e um último pacote de R$ 100 milhões que serão investidos na BR-163 . Com a proposta, os governos federal e estadual chegaram a um entendimento sobre o tema após mais de dois meses de impasse.
A classe empresarial de Jaraguá do Sul entende que a decisão do governo do Estado ao aplicar recursos próprios nos projetos de duplicação da BR-280, BR-470 e BR-163, busca dar solução mais rápida a investimentos importantes para a economia de Santa Catarina.
Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura, há expectativa de que as obras na parte estadualizada da rodovia, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, sejam concluídas até o dia 1º de dezembro. A obra, que inclui acabamentos, calçadas e sinalização, está estimada em R$ 88,9 milhões para o trecho estadual. Já as obras federais na BR-280, no entanto, não tem previsão de término.
Duplicação do trecho estadual da BR-280 feita pelo governo do Estado, deve ser totalmente concluída até dezembro | Foto: Fabio Junkes
Para o presidente da Acijs e do Centro Empresarial, Luis Hufenüssler Leigue, essa foi uma vitória política importante de Santa Catarina, que demonstra a capacidade de articulação do governo estadual e da bancada parlamentar.
“Há uma dívida histórica da União com Santa Catarina quando se fala em investimentos federais em infraestrutura. Nossa região, pela capilaridade econômica e sua contribuição para o desenvolvimento do Estado, se ressente muito de uma presença mais efetiva do governo federal”, ressalta.
Nesse sentido, é compreensível que se busque o entendimento e cooperação com a união, mas por outro lado, se há recursos excedentes também é preciso lembrar que existem necessidades de atenção com as rodovias estaduais que dependem de recursos do governo catarinense.
A Acijs tem defendido a ampliação dos investimentos onde a obra está mais avançada. No caso da BR-280, a sugestão é de se priorizar o trecho com mais facilidades de execução, sem complexidades tão acentuadas como os custos com desapropriações ou em áreas de litígios ambientais.
Dos três lotes que compõem a faixa entre São Francisco do Sul, o segmento que liga a BR-101 a Guaramirim é o que concentra mais frentes de serviços. Com isso, haveria a diminuição de gargalos nestes pontos e, com mais recursos sendo liberados, na sequência a intensificação dos serviços nos demais lotes da obra.
Obras no trecho federal da BR-280 entre Guaramirim e a BR-101 | Foto: Fábio Junkes
Fiesc ressalta importância das obras
Mario Cezar de Aguiar, presidente Fiesc, também destacou a importância destas obras para o Estado. Aguiar comenta que desde o início, a entidade apoio o aporte de recursos estaduais nas rodovias federais em função da importância delas para a economia e para a segurança dos catarinenses que nelas trafegam.
“Contudo, consideramos fundamental ter uma compensação por parte do governo federal, dado que Santa Catarina é um Estado que envia muitos recursos e recebe muito pouco. Não seria justo aplicarmos mais recursos sem ter uma contrapartida. Uma opção seria abater da dívida que o Estado tem com a União. Na terça-feira, acompanhamos a audiência pública, promovida pelo Senado, que foi importante para pôr fim ao impasse em relação aos recursos”, completou.