O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).

A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. .

O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de Covid-19.

Segundo o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas, do Empreendedor Individual e Startup do Vale do Itapocu (Apevi), Valmir Coleto, essa medida deve ser de grande valia para setor, ajudando as micro e pequenas empresas a contornar a situação caótica gerada pela pandemia.

"A gente pode ver que é um juro barato, 6% ao ano, acredito sim que vai ajudar muito quem precisa de um fôlego nesse momento difícil que as micro e pequenas empresas estão passando", nota.

O empresário frisa que esse crédito facilitado pode ser a "salvação da pátria" para muitas empresas de pequeno porte e muitos MEIs.

Dominado por prestadores de serviço, - setor mais prejudicado da economia em meio à pandemia - o segmento de Micro Empreendedores Individuais é um dos mais vulneráveis da economia. Segundo o Sebrae, a gestão financeira é um dos maiores desafios encarados pelo setor - e uma das principais causas de falência entre MEIs.

O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.

A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

 

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