A mobilização dos empresários de Santa Catarina contra a a Medida Provisória 220/2018 e o Decreto 1541/2018, editados pelo governo do Estado no dia 12 de abril, que reduzem o ICMS de 17% para 12%, começou a surtir efeito. A MP não foi aprovada nesta terça-feira (24) pela manhã na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, em uma derrota política do governo do Estado, comandado pelo MDB. A CCJ é presidida pelo deputado Jean Khulmann (PSD), partido do ex-governodor Raimundo Colombo (PSD). No entendimento dos empresários, a MP 220/18 e o Decreto 1541/18, apesar de reduzir o ICMS, afeta a cadeia produtiva, o que pode prejudicar o consumidor final. “Embora a redução da carga tributária seja fundamental para dinamizar o mercado interno e a economia catarinense, as reduções têm que beneficiar de maneira igual todo os elos da cadeia produtiva, sob pena de desequilibrar a distribuição dos débitos e créditos em impostos não-cumulativos. Como é justamente o caso do ICMS. É isso que estamos avaliando para podermos avançar sempre em busca da melhoria do ambiente de negócios no Estado”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. Uma reunião de um grupo técnico formado por representantes dos setores atacadistas e varejistas está acontendo nesta terça-feira (24) na sede da Fecomércio SC, em Florianópolis, para avaliar os impactos em cada segmento do que os empresários consideram, ao contrário do que parece, um acréscimo na carga tributária. Os dois setores vão trazer os números das empresas para avaliar detalhadamente os reflexos dentro de cada segmento e a posterior atuação conjunta. A MP segue agora para outras comissões antes de ir a plenário na Assembleia Legislativa.