O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil das obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só serão executadas caso os deputados enviem dinheiro das emendas parlamentares.
A informação é do portal G1.
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em razão da ausência de dinheiro para financiar as obras; a declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
Segundo o ministro, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.
Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).
Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo PAC.
Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.
Os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC também serão beneficiados com uma espécie de “pague um e leve dois”.
Segundo a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, o parlamentar teria o direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que está na condição da habilitado.
A portaria prevê os benefícios para as emendas:
- individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões
- bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas
- comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. O presidente Lula vetou parte desse montante, que ficou em R$ 11 bilhões
O Novo PAC foi lançado em agosto passado, prevendo que sejam investidos R$ 1,7 trilhão nos próximos dois anos em todos os estados do Brasil. O dinheiro virá de recursos do Orçamento da União, das empresas estatais e de financiamentos; e quase a metade será fruto de investimentos do setor privado.
Na modalidade PAC Seleções, de acordo com a Casa Civil, o investimento nas obras dessa categoria soma R$ 23 bilhões.
