Uma guerra de argumentos que vinha se arrastando desde abril, quando a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) pediu ao governo federal aumento do imposto de importação de 16 para 35% para proteger seus associados contra suposta concorrência desleal com os pneus asiáticos teve um desfecho direto para o consumidor nesta quarta-feira (18).
A 218ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou parcialmente o pleito da Anip elevando em 9% o imposto de importação para pneus de veículos de passeio (passou de 16 para 25%) e manteve inalterado em 16% o imposto para pneus de carga, atendendo pressão de caminhoneiros.
Na avaliação dos importadores de pneus, a decisão é extremamente prejudicial ao consumidor e foi tomada com base em dados suspeitos divulgados pela indústria nacional. A Anip chegou a alegar que boa parte dos pneus asiáticos entra no Brasil com preço menor do que o custo da matéria-prima utilizado na fabricação do produto.
Ocorre que um estudo encomendado pelos importadores apontou não só que isso não é verdade, o importado entra custando 81% a mais do que a matéria-prima, como também, mencionou fortes indícios de que a indústria nacional paga mais caro pelos insumos usados na fabricação do pneu quando compra de empresa do mesmo grupo.
“Quando o insumo parece ser importado de uma empresa do mesmo grupo econômico, a diferença tende a ser, em média, 22%. Por se tratar de commodities, não era de se esperar diferenciação no custo dos insumos importados. Isso pode indicar elevação artificial do preço de matéria-prima”, aponta o relatório da Charles River Associates, consultoria sediada em Boston com mais de 50 anos de experiência em investigações e em análise econômica e estratégica.
O presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Ricardo Alípio, explica que o estudo não é uma prova inequívoca, mas constitui forte suspeita que precisa ser apurada pelos órgãos de defesa econômica. “Precisa ser investigado porque deste preço mais alto nos insumos. Se isso realmente estiver ocorrendo, de um lado poderia significar ocultação de remessa de lucro para as matrizes no exterior, e de outro, esses custo de produção inflado não pode ser usado para alegar que é mais caro produzir no Brasil, que não consegue competir com o pneu asiático e que precisa de proteção”.
Alípio ponderou que o aumento do imposto de importação de pneus para carros de passeio é inoportuno porque o cenário econômico já está muito desfavorável à importação (dólar em R$ 5,43 e o frete marítimo Brasil-China próximo da máxima histórica em US$ 9 mil). Além disso, tramita no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), órgão do MDIC, pedido da Anip de prorrogação do direito antidumping sobre esses mesmos pneus por mais 5 anos contra a China.
“Entendo que esses pneus tem um custo de produção na China, pagam frete caro para chegar aqui, recolhem os impostos e tarifas de desembaraço aduaneiro, fatores que igualam a competitividade com o pneu nacional. Mas se for para sobretaxar, que seja uma coisa ou outra. Elevar imposto e manter tarifa antidumping é um sinal verde para a indústria nacional seguir praticando preços extorsivos para o consumidor brasileiro”.
De acordo com essa decisão da Gecex (19971.000579/2024-37) o aumento do imposto de 16 para 25% vai vigorar por 12 meses e atinge pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida. Os importadores já estão comunicando as revendas sobre o reajuste.
