O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou na manhã desta sexta-feira (1º) uma Medida Provisória reduzindo para 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações.
Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de HOJE, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) July 1, 2022
A MP entra em vigor de forma imediata e atende determinações da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional este mês que estabeleceu teto para as alíquotas desses produtos, que passam a ser considerados essenciais.
O estado já praticava as menores alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, em 25%.
A base cálculo do imposto, além disso, estava congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis provocados pelo mercado internacional e a política de preços da Petrobrás.
