Gastos subestimados e pautas-bomba podem ampliar desafio do orçamento

Crédito: Marcello Casal Jr.

Por: Pedro Leal

29/09/2023 - 13:09 - Atualizada em: 29/09/2023 - 13:52

O desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 pode ser ainda maior do que “apenas” arranjar R$ 168 bilhões a mais em arrecadação.

Segundo analistas consultados pela Gazeta do Povo, o total de gastos projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem estaria subestimado em mais de R$ 20 bilhões.

Esse “buraco” pode levar ao descumprimento da meta de zerar o déficit primário mesmo com o aumento de receitas visado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para agravar o quadro, uma série de medidas em tramitação preveem forte redução de arrecadação ou elevação de despesas – as chamadas “pautas-bomba”.

A principal subestimação estaria nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões na peça orçamentária apresentada no fim de agosto pelo governo.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o gasto, na verdade, deve ficar em R$ 932,4 bilhões, uma diferença de R$ 18,5 bilhões.

A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos também deve ser desidratada no Congresso.

O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O Ministério da Fazenda calcula que a medida teria o potencial de gerar mais R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas há resistência entre parlamentares que consideram a mudança prejudicial principalmente para empresas do Nordeste e criticam o fato de não haver um prazo para transição.