O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12) a liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo na semana passada e liberou novamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes.
A edição da tabela atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que em maio protestaram contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria deixou postos de combustível sem gasolina, aeroportos sem querosene de aviação e supermercados com prateleiras vazias.
Na quinta-passada, Fux vetou a aplicação de multas sobre violações da tabela de frete, alegando que seria uma interferência indevida no livre mercado, atendendo um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nesta quarta-feira, após reunião com representantes da categoria, a Advocacia Geral da União havia pedido ao ministro a reconsideração da liminar. Ao analisar o pedido, Fux entendeu que a liminar poderia prejudicar as negociações, considerando a chegada próxima do novo governo eleito. Jair Bolsonaro toma posse em 1º de janeiro.
Segundo o presidente da Associação dos Caminhoneiros do Vale do Itapocu (Acavi), Kelvyn Cristofolini, a disposição do governo em ouvir a categoria desta vez levou ao descarte da possibilidade de paralisação.
“Não gostamos de paralisação, a última aconteceu porque não tinham mais para onde correr, a classe estava na UTI, e está descartada qualquer paralisação, pois agora estamos sendo ouvidos pelo governo atual, e pelo próximo governo”, explica.
Cristofolini destaca que o relator do piso mínimo do frete, Osmar Terra (MDB-RS), que assumirá o ministério da Cidadania, está no papel de interlocutor entre a categoria e o governo federal.
Os representantes da categoria também estiveram em reunião com o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas.
“Ele deixou claro que será prioridade dele resolver os problemas da classe, não somente o piso mínimo, mais outras questões como segurança e infraestrutura”, diz Cristofolini.
Com a liminar revogada, o Supremo julgará em plenário, três ações: da ATR Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da CNA.
As três postulam que o tabelamento representa uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada e fere o princípio do livre mercado.
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