A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), está buscando a desburocratização e simplificação dos procedimentos para a abertura de novas empresas no município, mas sem deixar de lado o compromisso com a proteção do meio ambiente.
A partir desta semana, a Fujama passa a facultar o Cadastramento Ambiental das atividades constantes na Resolução 99/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), para a obtenção de alvarás de funcionamento.
De acordo com a resolução, as atividades que estejam abaixo do porte definido para o licenciamento ambiental podem ser cadastradas junto ao órgão competente, por meio da Certidão de Conformidade Ambiental. Entretanto, considerando que o Decreto Estadual nº 3.094/2010, possibilita que o cadastro dessas atividades seja facultativo, nos processos de abertura de novas empresas a apresentação desse documento não será mais exigido para a obtenção de alvará de funcionamento.
O presidente da Fujama, Ivo Schmitt Filho, ressalta que essas atividades possuem baixo impacto local, mas a dispensa da obrigatoriedade do cadastro ambiental não isenta a instalação de controles ambientais de fiscalização.
“O objetivo é facilitar a abertura de novas empresas, mas sem perder o foco no meio ambiente, portanto, as fiscalizações continuam e a equipe permanece atuando na verificação de possíveis fontes poluidoras”, alerta.
Entre as atividades que poderão ser beneficiadas com o cadastro ambiental facultativo estão serralherias, fabricação de móveis e tecelagem.
Para mais informações o contato deverá ser diretamente com a Fujama:
Rua: João Januário Ayroso, 3329 - Bairro: São Luís - CEP: 89253-100
Telefone: (47) 3273-8008
E-mail: id17@fujama.sc.gov.br
Site: www.jaraguadosul.sc.gov.br/fujama
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