Após acumular um incremento de 9,6% entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Jaraguá do Sul apresentou redução no ritmo de crescimento em novembro. É o que indicam os dados divulgados pelo Portal das Transferências Constitucionais da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Com um avanço de 2,9% em novembro, frente ao mês de outubro, o fundo passou a acumular crescimento de 2,3% este ano.
No período de 11 meses contabilizados pela Fecam, o município recebeu um montante de R$ 52,6 milhões referentes ao FPM. O volume representa um aumento de R$ 1,1 milhão quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando o FPM somou R$ 51,5 milhões. Se comparado com o montante arrecadado entre janeiro e novembro de 2013, antes do impacto da crise econômica, o crescimento é de 30,5%. Levando em conta a inflação do período, o avanço real é de 6,8% em quatro anos.
No ano passado, o ritmo de crescimento do FPM foi diretamente influenciado pelas políticas de contenção adotadas pelo Governo Federal, numa tentativa de diminuir o rombo causado pelas quedas na arrecadação pública. Um bom exemplo foi a Lei de Repatriação de recursos, sancionada pela ex–presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016, que rendeu aos municípios brasileiros uma fonte extra de recursos para a manutenção das contas.
Na ocasião, a medida resultou em um montante adicional de R$ 3 milhões ao FPM de Jaraguá do Sul, o que permitiu que a arrecadação de novembro subisse de R$ 4,3 milhões para R$ 7,3 milhões. Este ano, em comparação, a arrecadação para novembro voltou a ficar em níveis mais usuais, fechando o mês em R$ 4,2 milhões. O montante fica dentro dos resultados observados para o mês nos últimos anos.
Em dezembro, alguns recursos extras também devem ajudar a melhorar o balanço das contas públicas. Até o início da próxima semana, os municípios irão receber uma parcela adicional referente a 1% do FPM. Segundo estimativa feita pela Fecam, o índice deve representar cerca de R$ 2,4 milhões a mais aos cofres de Jaraguá do Sul. Além disso, o Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) liberado na semana passada pelo Governo Federal deverá render mais R$ 1,2 milhão ao município em dezembro, segundo cálculos da entidade.
Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios representa 19,08% dos recursos transferidos pelo Estado aos cofres públicos de Jaraguá do Sul, estima a Fecam. Neste contexto, o imposto com maior representatividade é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), com 49,42% de participação, seguindo pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 26,83% de participação.
