O primeiro semestre do ano fechou com cerca de R$ 24,7 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades catarinenses, em comparação com o mesmo período de 2015. O número equivale a uma queda de 1,44%. O FPM é um dos principais recursos que compõem a receita dos municípios e traz impacto significativo para a situação financeira das Prefeituras.
Em valores brutos, o montante de FPM repassado aos municípios de Santa Catarina entre janeiro a junho deste ano contabilizou cerca de R$ 1,69 bilhão, enquanto em 2015 foi R$ 1,71 bilhão. Considerando a inflação do período (IPCA 9,32%), a situação fica mais grave. Pelos cálculos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a perda real fica em torno de 9,85%, o que equivalente a uma perda de mais de R$ 184 milhões no poder de compra dos Municípios.
Analisando apenas o mês de junho, as três parcelas repassadas às Prefeituras chegou a quase R$ 275 milhões. Valor cima foi R$ 2,5 milhões cima do que entrou em junho do ano passado, entretanto a Fecam avaliou que apesar do acréscimo houve perda real, por conta da inflação do período.
“A contínua queda apresentada pelo FPM confirma a depressão econômica vivenciada pelo Brasil. As expectativas dos próximos meses demostra a necessidade de uma gestão financeira cautelosa, já que em julho estima-se, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), queda de 13% na transferência”, avalia o economista da Fecam, Alison Fiuza.
Em Jaraguá do Sul e Guaramirim, a diminuição do FPM bruto no primeiro semestre de 2016 chegou a uma média de 1,73% em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando a inflação, a perda real para Jaraguá do Sul foi de 11,24%, e para Guaramirim de 11,18%.
Projeção
Conforme estimativa do Observatório de Informações Municipais (OIM), até o final do ano a previsão de repasse de FPM líquido em 2016 para Jaraguá do Sul é de aproximadamente R$ 48,5 milhões, já descontados o repasse para o Fundeb e deduções próprias de cada Município, como, por exemplo, retenção do PASEP e dedução de INSS. No ano passado, Jaraguá do Sul recebeu um total de FPM líquido de pouco mais de R$ 43,4 milhões. Para Guaramirim, o observatório estima um total líquido de cerca de R$ 16,6 milhões. Em 2015, o município fechou o ano com um repasse total aproximado de quase R$ 15 milhões.
Municípios recebem parcela extra
Na última quinta-feira, dia 7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) depositou a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Fecam, os municípios catarinenses receberam juntos aproximadamente R$ 105,5 milhões. A parcela extra foi instituída pela por uma emenda constitucional em 2014, feita pela Câmara dos Deputados e Senado.
Conforme dados da Fecam, Jaraguá do Sul recebeu pouco mais de R$ 1,7 milhão da parcela, enquanto que à Guaramirim foram repassados R$ 596,6 mil. “Todo dinheiro extra que entrar para Prefeitura a gente vai usar pra cobrir o déficit, que só de ICMS é de R$ 9 milhões. Não importa a fonte, se é FPM ou outro repasse, o dinheiro vai ser usado para cobrir as despesas do Município. Não sobra para ser utilizado em alguma ação nova”, disse o secretário de Administração e da Fazenda de Jaraguá do Sul, Ademar Possamai. Da mesma forma, Guaramirim também irá utilizar os recursos para o equilibrar o orçamento municipal.
