Foi sancionada na noite desta quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores da Capital um Projeto de Lei que institui o AME, Auxílio Emergencial Municipal. Com a ação, Florianópolis se torna a primeira cidade de Santa Catarina a possibilitar esta política pública para quem precisa de ajuda em meio à pandemia.
O auxílio contribui para assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia de pessoas que foram afetadas pela pandemia e não recebem nenhum tipo de ajuda do Governo Federal, como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial.
Há ações do tipo em capitais como Salvador, Manaus, Campo Grande Cuiabá e São Paulo, mas também em cidades menores, como Guaxupé (MG), Canoas (RS) e Bela Vista de Goiás Em parceria com o governo do Pará, Belém paga o benefício mais alto: até R$ 450, para 9 mil famílias.
Serão duas modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico. A primeira, geral, que prevê um valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300.
A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuem a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.
Estão aptas para receber o auxílio famílias inscritas no CadÚnico até dezembro de 2020 com renda per capta de até R$ 178, e que não tenham recebido, neste mesmo mês, benefício do Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Para saber se a população tem direito para o recebimento do auxílio é preciso verificar se o Cadastro Único está ativo no mês de dezembro e se a renda per capta é inferior ou igual a R$ 178, no site, é possível verificar esta informação.
É preciso verificar também o Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal de dezembro de 2020 no site. Caso a primeira questão seja a resposta sim e a segunda não, a família estará apta para o recebimento.
A Secretaria de Assistência Social, está fazendo mapeamento das pessoas que serão beneficiadas com o auxílio, não havendo novas inscrições.
Ao todo, serão cerca de 3 mil famílias contempladas, inscritas no Cadastro Único e que não recebem bolsa família ou auxílio emergencial.
A administração municipal orienta que a população não precisa procurar os serviços ou a Secretaria de Assistência Social, pois a base utilizada será referente ao mês de dezembro de 2020 e a lista dos beneficiários será publicada no site da Prefeitura Municipal, nos próximos dias.
A Secretaria de Assistência Social está organizando todos os levantamentos para, até o próximo mês, poder depositar a primeira parcela do auxílio.
Nas próximas semanas, a administração municipal fará o lançamento de um site para a população acompanhar informações sobre o auxílio emergencial e quem estará contemplado para o recebimento.
O novo aporte para apoiar famílias que precisam do AME Floripa virá de recursos próprios da prefeitura. Nesta semana, pela primeira vez desde que existe o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar as contas das cidades, Florianópolis recebeu nota máxima A. Isso quer dizer que o município está com as contas rigorosamente em dia e tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros.
“Desde 2017, quando fizemos uma grande reforma, estamos recuperando a saúde financeira de Florianópolis. Fizemos o maior aporte de investimento já realizado na cidade e, ainda assim, conseguimos ser reconhecidos com nota máxima de gestão fiscal”, afirma o prefeito Gean Loureiro.