O relator do projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI), pretende manter em seu texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shoppe.
O PL deve ser votado nesta quarta-feira (22) no plenário da Casa.
As informações são do portal Metrópoles.
A proposta que cria o programa de incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos foi enviada pelo governo Lula sem o trecho sobre compras internacionais – o jabuti foi incluído dentro da proposta pelo relator, com o intuito de acelerar o avanço da discussão sobre o assunto.
A decisão vai na contramão do defendido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que ocupa também o cargo de ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para ele, o fim da isenção de imposto para compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress deve ser tratado em outro projeto.
Caso o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
Posições
O dirigente do Instituto para Desenvolvimento do Comércio (IDV) e CEO da Petz, Sérgio Zimerman, diz que a isenção do imposto de importação para compras até US$ 50 (cerca de R$ 256) em sites como Shein, Shopee e AliExpress é uma “agressão” à indústria e ao varejo nacionais.
Na visão dele, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras têm controlado a narrativa.
“Se criou um falso debate dizendo dizendo tributar o pobre versus tributar o rico. Nós fomos jogados para um debate absolutamente falso”, afirmou Zimerman em entrevista ao Metrópoles. “O que nós estamos defendendo é que haja isonomia na cobrança de impostos”.
O tema chegou a gerar bate-boca na câmara depois que o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questionou a linha do PT de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto, segundo informações do Portal G1.
O parlamentar perguntou a Haddad qual a posição oficial do Ministério da Fazenda sobre a retomada da taxação federal.
Em resposta, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.
Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar decisões, mas é necessário “saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, cerca de 40% para “a equalização do custo tributário federal sobre os nossos produtos produzidos no Brasil”.
Para a entidade, a isenção sobre pequenas importações “retira empregos dos brasileiros e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal importante para o país. Ao perder vendas para essas importações não tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar quase 500 mil brasileiras e brasileiros. E quem perde mais são os que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Desses, cerca de 80% são pessoas que ganham até dois salários mínimos; e as mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores”, afirma, em nota.
