Em ofício enviado aos deputados federais de Santa Catarina na última sexta-feira (15), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) defende que os parlamentares rejeitem as alterações aprovadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei ( 2510/2019), no dia 14 de outubro, que determina distância mínima para construir às margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
O projeto voltará para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado. Para a Fiesc, o projeto original, aprovado na Câmara em agosto, corrigia uma distorção grave decorrente da aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e que inviabilizava grande parte das cidades.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, afirma que as modificações realizadas pelo Senado para áreas consolidadas não podem prevalecer. “Primeiro porque não estão de acordo com a realidade. Muitos rios e cursos d’água, inclusive nos centros das cidades, não permitem afastamento mínimo de 15 metros ou de 30 metros. Segundo porque a medida desprestigia o pacto federativo e a valorização dos legislativos municipais. Devemos voltar ao texto original, que leva em consideração as realidades locais e prestigia o pacto federativo”, defende.
Ele salienta ainda que afastar 15 e 30 metros, em muitos casos, é injusto. “Aliás, afastamento urbano nem sempre é sinônimo de proteção. Lei boa é lei razoável, construída e fiscalizada pelos cidadãos que vivem nas cidades”, completa.
No ofício encaminhado aos parlamentares, a Fiesc destaca que, ao resgatar a originalidade do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, além de valorizar as realidades locais, haverá a partilha com os municípios da preocupação com a proteção ao meio ambiente, determinando que sejam ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.
A aplicação do Código Florestal em áreas urbanas é uma das principais preocupações da Fiesc na discussão ambiental. A entidade tem participado ativamente do debate, com subsídios aos parlamentares, defendendo razoabilidade e a necessidade de conciliar a preservação, com o desenvolvimento sustentável.
“A pior legislação é a que não vai ser cumprida. É isso que acontece quando o texto da lei está desconectado da realidade e impõe regras que não podem ser aplicadas na prática, como essas aprovadas no Senado. Trata-se do pior cenário para o meio ambiente, pois ele fica desprotegido”, resume Aguiar.
