A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) encaminhou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, reforçando a defesa da legislação ambiental com foco na realidade regional e nas áreas consolidadas. No documento, a Fiesc solicita atenção ao requerimento de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que pede a constituição de Comissão Mista para a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense.
O ofício, assinado pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destaca a importância de uma reforma no sentido de reforçar os dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente que valorizem as realidades regionais e as áreas consolidadas. “Estamos à disposição do legislativo catarinense para contribuir com subsídios técnicos na revisão da legislação ambiental”, complementa.
Na reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, realizada na manhã de quarta-feira (14), o colegiado aprovou a constituição de comissão mista, formada por membros das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, para revisão do Código. A matéria já foi aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça, e passará ainda pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
A Lei Estadual 14.675/2009, o Código Estadual do Meio Ambiente, foi aprovada em 2009 e teve influência nos trabalhos do Congresso Nacional para a revisão do Código Florestal Brasileiro.
