O Projeto de Lei que cria o Simples Trabalhista será tema da reunião da Câmara da Micro e Pequena Indústria da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta sexta-feira (27), às 10h.
O encontro online é aberto a empresários, gestores de empresas e profissionais das áreas contábil e fiscal em todas as cadeias de negócios. A inscrição gratuita pode ser feita acessando este link.
A reunião vai contar com a participação do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que fará uma explanação do PL 2442/21, que tem como objetivo estabelecer regras gerais de tratamento diferenciado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às microempresas e às empresas de pequeno porte, quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas.
De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), o PL 2234/2019 altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas, estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.
Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício.
Para o vice-presidente regional da Fiesc no Vale do Itapocu e presidente da Câmara da Micro e Pequena Indústria, Célio Bayer, conhecer os aspectos da legislação e as mudanças que o Projeto de Lei introduz ao dia a dia das empresas é fundamental no atual cenário em que a indústria de maneira geral se prepara para uma retomada mais intensa da economia.
Os impactos da pandemia, frisa Célio Bayer, trouxeram dificuldades principalmente nos pequenos negócios e a melhoria da competitividade passa por medidas que tragam menos burocracia e mais flexibilização nas legislações fiscal e tributária.
Além do parlamentar, o encontro também contará com a presença do economista e consultor da FiescPablo Bittencourt, que fará uma análise de cenários e as perspectivas econômicas.
