Fecomércio: taxação de importações de até US$ 50 é isonomia tributária

Comércio eletrônico,Cartão de Crédito - e-commerce. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Por: Pedro Leal

24/05/2024 - 19:05 - Atualizada em: 24/05/2024 - 19:38

A Fecomércio SC é uma das instituições apoiadoras do relatório de autoria do deputado Átila Lira ao Projeto de Lei (PL) 914/24, do Poder Executivo, que institui o Programa Mover.

No relatório, o deputado trata da reoneração de importação para produtos de até 50 dólares, com o objetivo, diz o parlamentar, de equalizar as condições tributárias entre a produção nacional e as importações, garantindo maior competitividade e justiça fiscal no país.

“A desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações é um problema que precisa ser enfrentado com urgência. Atualmente, empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária média de 45%, enquanto produtos importados via plataformas internacionais pagam significativamente menos”, destaca o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni.

A proposta do deputado busca corrigir essa distorção, garantindo uma tributação mais justa e equilibrada para o setor produtivo nacional. Além de promover a competitividade das empresas brasileiras, a medida visa também a preservação de empregos e o aumento da arrecadação fiscal do país.

O relatório segue em tramitação na Câmara dos Deputados e tem recebido apoio de diversos setores produtivos e entidades representativas.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).