A Fecomércio SC é uma das instituições apoiadoras do relatório de autoria do deputado Átila Lira ao Projeto de Lei (PL) 914/24, do Poder Executivo, que institui o Programa Mover.
No relatório, o deputado trata da reoneração de importação para produtos de até 50 dólares, com o objetivo, diz o parlamentar, de equalizar as condições tributárias entre a produção nacional e as importações, garantindo maior competitividade e justiça fiscal no país.
“A desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações é um problema que precisa ser enfrentado com urgência. Atualmente, empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária média de 45%, enquanto produtos importados via plataformas internacionais pagam significativamente menos”, destaca o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni.
A proposta do deputado busca corrigir essa distorção, garantindo uma tributação mais justa e equilibrada para o setor produtivo nacional. Além de promover a competitividade das empresas brasileiras, a medida visa também a preservação de empregos e o aumento da arrecadação fiscal do país.
O relatório segue em tramitação na Câmara dos Deputados e tem recebido apoio de diversos setores produtivos e entidades representativas.
