Levantamento realizado pela Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) aponta que os municípios de Santa Catarina perderam em torno de R$ 153 milhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios neste ano. A queda real, considerando a inflação do período, é de 13,49% em relação a 2015.
Ontem, os municípios receberam a segunda para do recurso, que estava em retração desde o início do ano. Na região da Amvali, foi registrada uma queda nominal de 5,5%, que representa a diminuição de R$ 3 milhões nos orçamentos. De R$ 40 milhões diminuiu para R$ 37 milhões. O montante, para as sete prefeituras, compõe 25% das transferências constitucionais – recursos repassados pelo Estado e União.
Schroeder é o município com maior dependência, com 42,5% das transferências vindas do fundo. A perda nominal no período foi de R$ 221 mil. Entretanto, em outros dois recursos significativos, o ICMS e o Fundeb, houve crescimento de 1,6% e 10,5%, que compensam com um incremento de R$ 228 mil.
Para Jaraguá do Sul o FPM representa apenas a terceira maior fonte de recursos entre as transferências, mas com o ICMS somando queda de 5,2%, o impacto das perdas acaba sendo maior. Somando os dois recursos são menos R$ 3,6 milhões em recursos.
O melhor resultado é contabilizado nas menores cidades, Massaranduba e Corupá que perderam R$ 184 mil cada. Tradicionalmente as quedas nos repasses do fundo ameaçam as pequenas Prefeituras, mas Massaranduba, por exemplo, teve crescimento de 5,8% de ICMS, o que representou a entrada de R$ 223 mil nos cofres municipais nesse período.
De acordo com o economista da Fecam, Alison Fiuza, os cálculos precisam considerar o incremento de despesas com a inflação. As receitas estão com crescimento nominal negativo e as despesas estão mais pesadas. As medidas de contenção de gastos precisam continuar norteando as prefeituras, avalia Alison. “A gente não tem uma situação detalhada por município, mas seguramente não é uma realidade exclusiva de Santa Catarina”, finaliza.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios?
O FPM é uma transferência paga pela União a todos os municípios do país. É composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Jaraguá do Sul
R$ 17,1 milhões para R$ 16,1 milhões
– R$ 1 milhão
Guaramirim
R$ 5,8 milhões para 5,5 milhões
– R$ 332 mil
Schroeder
R$ 3,9 milhões para R$ 3,7 milhões
– R$ 221 mil
Massaranduba
R$ 3,2 milhões para R$ 3 milhões
– R$ 184 mil
Corupá
R$ 3,2 milhões para R$ 3 milhões
– R$ 184 mil
*Comparação dos repasses do FPM entre abril de 2015 e 2016.