O Governo do Estado de Santa Catarina aprovou a renovação de contrato para uma nova etapa do projeto Recuperar, junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos municípios da Região Carbonífera (CIM-AMREC). A boa notícia foi repassada aos prefeitos durante a Assembleia Geral da Associação nesta terça-feira (30/11).
O Recuperar é o projeto que visa a manutenção das rodovias estaduais, com serviços de sinalização, operação tapa-buracos, roçada e limpeza de canaletas e fiscalização. O contrato pula dos R$ 2,7 milhões do primeiro contrato, para R$ 13,3 milhões, que é a previsão para 2022.
A resposta de aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) veio ainda na semana passada, mas só foi repassada aos prefeitos na reunião desta semana. “Ele especifica os trabalhos a serem realizados, a planilha de cálculo, planilhando o valor de asfalto e os demais custos”, informou o diretor do Consórcio Daniel Michels Spillere.
Agora vem a fase de licitação da empresa que vai executar os serviços. O valor de repasse pelo Estado está previsto para ser dividido em quatro parcelas, de forma trimestral.
Projeto Recuperar em 2020
O convênio foi assinado com o Governo do Estado de Santa Catarina no final de 2019. O Convênio prevê serviços de manutenção nas rodovias estaduais da região, por meio de empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitações. Estão previstos os serviços de limpeza e roçada, sinalização, operação tapa-buracos, além da fiscalização dos serviços.
Planos de Mobilidade Urbana e Orçamento
Durante a reunião desta terça-feira os prefeitos ainda aprovaram os orçamentos da AMREC, e dos dois consórcios (CIM-AMREC e CIS-AMREC) para o ano de 2022.
Os nove municípios que participaram da realização do Plano de Mobilidade Urbana receberam o projeto, com as minutas de lei durante a reunião de prefeitos. Os planos foram confeccionados pela empresa Alto Uruguai, por meio do CIM-AMREC. Essa é a fase final, bastando apenas o encaminhamento do projeto de lei para câmara de vereadores e depois para sanção por parte do executivo.
Nova Veneza, Treviso, Siderópolis, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Urussanga, Orleans, Lauro Muller e Morro da Fumaça participaram do processo. Içara e Forquilhinha já possuem plano e Criciúma, por ser uma cidade maior e estar num outro patamar de processo, não participou da realização do processo em conjunto.
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