Os entraves legais para o desenvolvimento econômico de Jaraguá do Sul tem trazido preocupação para as entidades empresariais do município – e para buscar maneiras de flexibilizar, modernizar e agilizar os processos, foi tomada em abril uma medida proativa para lidar com a questão, na forma do Comitê de Desburocratização da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).
O grupo reúne representantes do setor produtivo, como a Apevi e a CDL, do poder público como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, além de entidades como OAB, Associação de Engenheiros e Arquitetos, Associação de Imobiliárias e o Sindicato dos Contabilistas, entre outras.
Segundo o vice-presidente da Acijs, Tiago Coelho, as reuniões quinzenais do grupo já deram resultados.
“Nossa agenda começou pela Vigilância Sanitária, que adquiriu uma reputação de que ‘nada é permitido’ na cidade. Entendemos que quando se trata de manipulação de alimentos é preciso rigor, mas ao mesmo tempo é preciso de flexibilidade em outros empreendimentos”, explica.
Atuando junto à Prefeitura, grupo de trabalho já propôs mudanças no código sanitário e no processo de emissão de alvarás – com maior transparência para o motivo da recusa – e encaminhou um projeto de lei para uma revisão a nível estadual.
“Como o código municipal está sujeito ao do Estado, precisamos de uma mudança legislativa, que foi encaminhada ao deputado Vicente Caropreso”, comenta.
Outras demandas
Um aspecto do trabalho do órgão que tem preocupado o grupo é organizacional. “Coube à Vigilância fiscalizar a acessibilidade, com o fim do prazo de adequação no ano que vem, o que poderia caber diretamente à secretaria de desenvolvimento econômico”, nota. Não haverá nova prorrogação do prazo de adequação.
Outra pauta abordada pelo grupo de trabalho é o Registro de Imóveis. “O trabalho de registro tem encontrado problemas não por excesso de burocracia, mas por desconhecimento. Muitos processos não podem ser continuados pois os documentos necessários não foram entregues”,diz.
Segundo o empresário, a Acijs está organizando maneiras junto à Prefeitura para esclarecer que documentos são necessários, para evitar entraves que já se tornaram comuns.
Coelho nota que há entraves burocráticos em todas as esferas, e que a atuação do comitê não deve se restringir ao município.
“Um problema que notamos se trata de imóveis adjacentes a rios. Qualquer processo neste sentido depende do Estado. Antes a autorização era assinada pelas ADRs, mas com o fim delas, há uma única pessoa em Florianópolis que tem que processar os pedidos de todo o Estado”, lamenta.
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