Técnicos do governo federal classificaram como “desastrosa” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos trabalhadores ao permitir o recálculo do valor da aposentadoria – chamada de “revisão da vida toda” . Segundo estimativas, o impacto para a Previdência será de ao menos R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões. As informações são do O Globo.
Por seis votos a cinco, o STF decidiu que é constitucional a chamada “revisão da vida toda”, ou seja, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.
O órgão careceria de mecanismo e fluxo financeiro para fazer esse tipo de revisão e a tendência é que a fila, que está com 1,7 milhão de requerimentos, cresça ainda mais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai aguardar a proclamação do resultado final do julgamento para se manifestar.
Todos os ministros votam até sexta-feira – a conclusão formal do julgamento, no entanto, só será no dia 8 de março. Até lá, pode vir a ser levado ao plenário físico.
Neste caso, o julgamento começará do zero novamente.
Na prática, isso resultaria que o ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da “revisão da vida toda” em junho do ano passado, mas se aposentou em julho, não participaria mais do julgamento.
No seu lugar, votaria André Mendonça, que o substituiu na Corte. Como o placar está em seis a cinco, isso pode levar a uma mudança no resultado.
