Jaraguá do Sul foi o primeiro município do Estado a se enquadrar no novo processo de Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) do governo do Estado, o SC Bem Mais Simples.
Na semana passada. o resultado veio com emissão do alvará de funcionamento da Rocket Lab em apenas quatro dias úteis. Com isso, a média para emissão de alvará caiu 75% – de até 20 dias para cinco.
O diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Neivor Bussolaro, explica que o município começou a trabalhar a adequação ao molde simplificado já em 2017, quando o programa estava sendo discutido na Alesc.
“Este programa é essencial para o desenvolvimento econômico, pois temos várias empresas nascendo em setores de TI e outros segmentos de baixo risco, que devem ganhar mais força com a retomada da economia”, explica.
No ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico formou uma equipe técnica de 10 pessoas para trabalhar medidas de desburocratização dos alvarás, enquanto o setor de tecnologia da informação do Executivo municipal trabalha em maneiras de unificar os sistemas da Prefeitura.
O município já havia conseguido agilizar consideravelmente o processo de abertura de empresas, afirma Bussolaro, reduzindo o prazo normal para a liberação de empresas com baixo risco – as que não exigem alvarás ambientais e dos bombeiros – para em torno de 15 a 20 dias úteis.
Com o processo simplificado, este prazo reduziu para em torno de cinco dias, caso toda a documentação esteja em ordem.
“Frisamos que é importante que a pessoa verifique que todos os documentos estão em ordem, para evitar retrabalho e um vai e volta de documentos que pode atrasar o processo”, complementa.
Segundo Bussolaro, o poder público já tem recebido declarações simplificadas de micro e pequenos empresários cujas atividades não oferecem riscos, e a abertura de empresas através do EES deve começar a dar reflexos na próxima semana.
“Já temos alguns processos em trabalho, que só estavam aguardando a liberação do governo do Estado, e esperamos que a procura aumente agora”, diz.
Outro processo que foi simplificado no ano é da consulta ao Registro Integrado (Regin), o primeiro passo para o processo de abertura de uma empresa física, abrindo consulta quanto a viabilidade do exercício da função da empresa no local.
No começo do ano passado, o prazo para as consultas no Regin girava entre 30 e 35 dias. Atualmente, esta consulta inicial, não vinculante, pode ser concluída em 24 horas.
Desburocratização
Enquanto o processo de abertura de empresas em si tem demonstrado agilidade, o fluxo burocrático para emissão de alvarás passa por vários processos de flexibilização e simplificação da tramitação, que dependem de aspectos técnicos e estruturais.
Um destes aspectos, ligado diretamente ao EES, se trata da digitalização dos protocolos e da documentação: enquanto o sistema de protocolo digital da Prefeitura de Jaraguá do Sul não fica pronto, por falta de um sistema unificado de dados, a tramitação ainda é feita de forma manual, segundo o setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura.
Na vizinha Guaramirim, os processos em meio físico foram encerrados em agosto deste ano, após um ano da implementação do Sistema Municipal de Protocolo Digital (SMPD).
Outra questão que diz respeito aos alvarás necessários para atividades que apresentem risco – como alvarás de segurança, de licença ambiental e sanitários. Como estes processos dependem de visitas técnicas especializadas, há uma limitação logística no quão agilizados podem ser estes processos.
Segundo Bussolaro, a emissão do alvará tem levado entre 15 e 20 dias após as visitas técnicas e consulta de viabilidade. Os alvarás de risco estão sujeitos a renovação periódica, dentro da legislação específica para aquele alvará.
O processos de emissão de alvarás de Ampliação, Construção e Reforma também foi simplificado – passando de 208 dias para a primeira análise e 184 dias para segunda analise para atuais 21 dias para primeira e 13 para a reanálise, segundo a revista de Prestação de Contas da Prefeitura, publicada em outubro.
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