Foto Arquivo Agência Brasil
Foto Arquivo Agência Brasil

O endividamento de Santa Catarina explodiu nos últimos dois anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. De 2016 a 2018, a Dívida Corrente Líquida (DCL) do Estado cresceu 131%, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu apenas 9,7%.

O Estado fechou o ano de 2018 com uma receita corrente líquida, valor referente aos últimos 12 meses da data da declaração, de R$ 21,921 bilhões, e uma dívida corrente líquida, referente ao mesmo período, de R$ 20,696 bilhões. O valor representa 94,2% das receitas totais.

Em 2016, em resposta à crise econômica, o governo federal fez um programa de renegociação das dívidas dos estados que se encontravam em situação alarmante, dispensando-os de pagar as prestações de seus créditos por seis meses. Na época, Santa Catarina não estava em situação de risco.

Segundo o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), a situação está preocupante, devido a dívidas de gestões anteriores. "Foram feitos alguns investimentos políticos no passado e agora a conta chegou, e o Estado não tem como amortecer isso", afirma.

O deputado destaca que o atual governo tem trabalhado em contornar a situação.

"Tenho visto uma vontade muito grande de melhorar tanto a arrecadação quanto a redução de gastos, eles têm dado todos os sinais de que há essa intenção. Uma destas medidas foi o corte de incentivos fiscais, como o do ICMS, e o governo está abrindo uma investigação sobre como foi feita a concessão destes incentivos", adiciona.

O tema gerou, inclusive, a abertura de uma CPI (Comissão Processante de Inquérito) na Assembleia Legislativa. Existe informações de que algumas isenções eram concedidas através de contratos de gaveta.

O Fundam, programa lançado no governo de Raimundo Colombo (PSD) também é alvo de questionamentos e pode ter agravado a crise.

A dívida explodiu, de fato, entre 2017 e 2018. Enquanto no período a receita cresceu apenas 3,6%, subindo de R$ 21,147 bilhões para R$ 21,921 bilhões, a dívida cresceu 124,8% entre o fim de 2017 e o fim de 2018, passando de R$ 9,2 bilhões para R$ 20,696 bilhões.

Outros nove estados se encontram em situação de emergência nas finanças públicas, e Santa Catarina está em modo de contenção de gastos, sem margem para investimentos. O Rio Grande do Norte se encontra em estado de calamidade financeira.

Em 2017, o governo federal criou um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desenhado para estados em grave desequilíbrio. Agora, trabalha em novo programa para recuperação fiscal dos entes federativos.

A ideia é que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, com empréstimos garantidos pela União em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Dívida corrente

No exercício da renegociação (2016)

  • Dívida Corrente Líquida de Santa Catarina (agosto/2016): R$ 8.945.723.000;
  • Receita Corrente Líquida de Santa Catarina (agosto/2016): R$ 19.970.881.000;
  • % de Relação DCL/RCL: 45%.

2017

  • Dívida corrente Líquida de Santa Catarina: R$ 9.205.006.282,8;
  • Receita Corrente Líquida de Santa Catarina: R$ 21.147.139.155,32;
  • % de Relação DCL/RCL: 43,53%.

Atuais

  • Dívida Corrente Líquida de Santa Catarina (dez/2018): R$ 20.696.932.742,2;
  • Receita corrente líquida de Santa Catarina (dez/2018): R$ 21.921.199.488,3;
  • % de relação DCL/RCL: 94,2%.

Comprometimento com pessoal

Enquanto o percentual de comprometimento com a dívida pública aumentou vertiginosamente, o comprometimento com despesas de pessoal - como a folha de pagamento - do governo do Estado teve uma leve queda, mas segue acima do limite prudencial do orçamento.

Ao final de fevereiro, o governador Carlos Moisés (PSL) afirmou que havia a possibilidade de atrasar o pagamento dos servidores a partir do mês de junho. Ao mesmo tempo, autorizou um reajuste de cerca de 16% para 900 servidores. O governo também anunciou futuros cortes.

Em 2018, o Estado comprometeu 48,76% de suas receitas com despesas de pessoal, em um total de R$ 10,688 bilhões em salários, benefícios e aposentadorias.

Embora o índice de comprometimento tenha caído, as despesas cresceram 1,7% em comparação com o ano anterior, quando somavam R$ 10,501 bilhões.

A legislação prevê três limites para o comprometimento. O teto máximo, de 49%, foi superado no exercício de 2017, quando 49,73% das receitas estavam comprometidas com pessoal, R$ 147,89 milhões  acima do teto. O Estado segue acima do limite prudencial, de 46,55% , e de alerta, de 44,10%.

Dados das despesas com pessoal

  • Despesas com pessoal/2017 (último ano disponível no Tribunal de Contas): R$ 10.501.150.031;
  • Limite das despesas: R$ 10.353.257.173 (estourado em R$ 147.892.858);
  • Limite prudencial: R$ 9.853.490.764 (estourado em R$ 647.659.267);
  • Limite de alerta: R$ 9.317.833.355 (estourado em R$ 1.183.316.676);
  • Comprometimento: 49,73%;
  • Despesas com pessoal/2018: R$ 10.688.679.600 (aproximado: calculado com base em percentual de comprometimento divulgado pelo estado e pela RCL).

Os limites e a taxa atual

  • Limite máximo: 49%;
  • Limite prudencial: 46,55%;
  • Limite de alerta: 44,10%;
  • Comprometimento em 2018: 48,76%.

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?