Dados divulgados pelo Banco Central (BC) revelam o tamanho do rombo nas contas públicas de janeiro a outubro deste ano. Conforme os números, o déficit primário das empresas estatais somou R$ 7,76 bilhões no período, maior valor da série histórica, iniciada em 2002. Os dados são nominais, ou seja, não foram ajustados pela inflação.
O valor somado supera em quase R$ 3 bilhões os 10 primeiros meses de 2023 e excluem os grupos Petrobras e Eletrobras, bem como bancos públicos, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.
As empresas estatais federais foram responsáveis pela maior parte – deficit de R$ 4,452 bilhões até outubro. No mesmo período de 2023, o rombo era R$ 286 milhões. Os dados consideram todas as receitas e despesas das empresas públicas, mas não contabilizam o lucro líquido da estatal.
Rombo nos Correios
De acordo com reportagem publicada pelo site Poder360, a atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu, em abril de 2023, de recorrer de uma ação trabalhista de R$ 614 milhões que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Sem produzir pareceres jurídicos nem consultar a Advocacia Geral da União (AGU), o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, decidiu lançar o passivo de mais de R$ 600 milhões nas contas da gestão do antecessor, do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos havia sido iniciada em 2015, ainda durante o governo da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Em vez de registrar o prejuízo pela desistência da ação trabalhista no TST em abril de 2023, quando os Correios de fato desistiram de recorrer, o montante foi lançado retroativamente no balanço de 2022.
Posição do Governo
O Ministério da Gestão e Inovaçã (MGI) afirmou, ao jornal Valor, que o deficit primário não reflete, isoladamente, a saúde financeira das empresas estatais, mas considera só receitas e despesas primárias do ano corrente, sem incluir os recursos em caixa acumulados em períodos anteriores.
“Empresas podem registrar deficits primários mesmo com lucro contábil, especialmente quando estão intensificando investimentos na expansão ou modernização de seus negócios”, segundo o MGI.
Das 13 empresas analisadas pelo BC, 10 apresentaram lucro contábil, segundo o ministério. “Os deficits fiscais atuais das estatais refletem a retomada de investimentos. Não há risco às contas públicas, pois não dependem de aporte do Tesouro, sendo financiados com recursos próprios das estatais”, afirmou.
Conforme o MGI, as estatais registraram lucro líquido de quase R$ 200 bilhões em 2023, embora o resultado represente uma queda de 28% em relação ao ano anterior.
* Com informações dos sites Poder360, Valor e Gazeta do Povo.