Nesta segunda-feira (27), a juíza Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, decidiu que as empresas Haco Adesivos Ltda. e Haco Etiquetas Ltda. deverão efetuar a reintegração de 182 funcionários que foram demitidos ao longo deste mês. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, após tomar conhecimento do caso pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau.
As dispensas foram iniciadas no dia 6 de abril. Segundo as empresas, as demissões ocorreram depois da adoção de medidas como concessão de férias e implementação de banco de horas, o que “não foi suficiente para compensar a redução de pedidos e a postergação de pagamentos sofridos em razão da pandemia gerada pelo coronavírus”.
Contudo, a magistrada avaliou que as empresas poderiam ter recorrido aos dispositivos da Medida Provisória nº 936, que flexibilizou regras trabalhistas para preservar empregos durante esta crise. Entre as providências permitidas pela MP estão a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários.
“O momento exige cautela e bom senso, e a conduta adotada pelas reclamadas em dispensar 182 empregados sem ter justificativa plausível para tanto, é contrária à sensatez esperada”, escreveu a juíza. Em sua decisão, ela determinou a reintegração de todos os funcionários em até 72 horas, além de proibir que as empresas realizem dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva com a entidade sindical, sob pena de multa de R$ 20 mil.
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