As embalagens de vegetais frescos não precisam mais informar o prazo de validade do produto. A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A norma altera a Instrução Normativa nº 69, de 6 de novembro de 2018, e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que já previa a dispensa dessa informação.
Até a publicação desta portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, ou seja, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação.
Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado.
Agora, pela regra atual, os produtores de frutas não necessitam mais colocar a data de validade nas embalagens. Porém, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.
“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.
O secretário José Guilherme Leal, defendeu que o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo.
Guilherme Leal disse que é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo.