A Frente Parlamentar de Livre Comércio e Desburocratização da Assembleia Legislativa esteve reunida na manhã desta quinta-feira (17) para debater vários assuntos de interesse da sociedade catarinense. O coordenador da reunião, deputado Bruno Souza (Novo), colocou em pauta a reforma da previdência, o código de vigilância sanitária, Bloco X e o PL 218/2020, que visa regulamentar o serviço de delivery durante a pandemia.
A reforma da previdência idealizada pelo governo do Estado foi apresentada pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça. Representantes de entidades representativas ligadas ao comércio, indústria e do setor de serviços participaram.
Conforme o deputado, o objetivo da reunião foi a retomada dos trabalhos para fazer de Santa Catarina um local livre para o empreendedor, além de reforçar a liberdade econômica através de um trabalho em conjunto com as entidades, associações e classes empresariais.
Reforma da previdência
Em relação à reforma da previdência, o presidente do Iprev informou que a mesma vai impactar 106 mil servidores. Segundo ele, a média de aposentadoria no estado estaria em 53 anos de idade e que os benefícios médios seriam os segundos mais altos do país, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul.
“Há uma evolução anual do déficit financeiro. O tesouro atualmente está cobrindo 90% do custo total. Isso acaba impactando a sociedade toda. A cada um real arrecadado pelo ICMS, 48 centavos vão para a previdência”, alerta.
O presidente do Iprev disse que a previsão do governo é economizar R$ 22 bilhões em 20 anos, o que possibilitaria mais investimentos por parte do governo. Ele acrescentou que a reforma não irá corrigir todas as distorções, mas amenizar a atual situação, diminuindo o aporte anual feito pelo Estado.
Bloco X
Nesta semana os deputados encaminharam junto ao secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, a prorrogação da data de início do Bloco X, que está previsto para entrar em vigor no dia 1º de julho e que causaria uma série de dificuldades e transtornos para o comércio catarinense. Bruno Souza informou que a resposta deverá ser dada pelo Executivo na próxima semana.
O Bloco X consiste no envio de arquivos obtidos no Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC. São arquivos gerados de forma automática, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque
PL do delivery
Na reunião também foi abordado o Projeto de Lei (PL) 218/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery". Bruno Souza enfatizou que o PL seria para evitar penalidades para as empresas que contratam o atendimento delivery, que é desenvolvido por trabalhadores terceirizados.
“Esse PL será submetido para os representantes de entidades que fazem parte dessa discussão para ver o posicionamento da maioria. O parecer ao projeto levará em consideração a opinião das entidades”, informou o deputado.
Novo Código de Vigilância Sanitária
Outro assunto abordado pelo coordenador da Frente Parlamentar foi a tramitação do Novo Código de Vigilância Sanitária, ao qual o deputado apresentou 18 emendas, visando diminuir a burocracia, oferecer maior clareza nos procedimentos e maior segurança jurídica para entidades e empresas.