Nesta quarta-feira (9), dia em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Corrupção, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a regulamentação do lobby, que está em discussão no Congresso Nacional.

“O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica”, disse o procurador-geral ao participar da abertura do Fórum “O Controle Combate à Corrupção 2020”, organizado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), no Palácio do Planalto.

Aras acrescentou que o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, no rigor das leis existentes, assim como “os demais de agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção”.

Sobre mecanismos de governança e compliance, o procurador-geral da República observou que são instrumentos de suma importância tanto na área pública, como no setor privado.

Ele considerou insuficiente a regulamentação de algumas práticas, que segundo ele, ocorrem nos bastidores do poder.

No Congresso várias propostas sobre assunto já foram apresentadas e retiradas de pauta. A mais avançada hoje é o Projeto de Lei (PL) nº 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para ser analisado pelo plenário desde 2017.

Na mesma solenidade, foi lançado o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025. A iniciativa, segundo a Controladoria-Geral da União, foi elaborada com o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.

Elaborada em duas etapas a ação foi dividida em execução de diagnóstico nos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) e elaboração de plano com ações a serem implementadas em curto e médio prazo.

O diagnóstico foi desenvolvido em três eixos distintos, que possibilitaram ao Poder Executivo Federal verificar o nível de implementação de suas competências, identificar necessidades de aprimoramento e analisar o grau de atendimento a recomendações internacionais.

 

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