Na última quinta-feira (1º), a Câmara dos Vereadores aprovou em regime de urgência a contratação de um empréstimo de até R$ 3,9 milhões pelo executivo municipal, junto ao Banco do Brasil, como parte do programa Eficiência Municipal, voltado para a aquisição de máquinas, veículos e equipamentos e renovação da frota do município.
O financiamento levantou preocupações quanto ao endividamento da Prefeitura, que pediu liberação nesta gestão de oito financiamentos.
O valor em reais chega a R$ 66,8 milhões, somando ainda a autorização para um financiamento internacional de US$ 50 milhões junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), esse total subiria para R$ 253,9 milhões – se considerada a cotação do dólar de terça-feira (6). Desse montante, R$ 30 milhões já foram contratados.
Três destes financiamentos tem prazos de amortização de 20 anos e dois de 15 anos, após um ano de carência. Com isso, esses pagamentos deverão incidir sobre o orçamento das próximas gestões.
Segundo o secretário da administração, Argos Burgardt, o problema não é a capacidade de endividamento do município, mas a de pagamento, que já está comprometida com um passivo de R$ 140 milhões com o Instituto de Seguridade do Servidor Público (Issem)
“Por isso estamos buscando a aprovação de várias linhas de crédito, para que as gestões futuras já tenham tudo pronto para a contratação de crédito mais barato”, explica.
Segundo o secretário, estes financiamentos são essenciais para viabilizar investimentos futuros, e não comprometem a saúde orçamentária do município, com pouco caixa disponível para fazer investimentos a fundo próprio.
Limite de endividamento
De acordo com dados do Tesouro Nacional, vigentes para o mês de setembro, o município conta com uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 652,8 milhões e uma Dívida Consolidada Líquida (DCL), correspondente a financiamentos de longo prazo em contratos de mais de 12 meses, de R$ 44,313 milhões – esta dívida não leva em conta os financiamentos aprovados pela câmara, mas ainda não contratados.
O limite da dívida, dentro da legislação, é de 1,2 vezes a RCL, ou R$ 782 milhões, deixando abertos R$ 738 milhões.
O município não precisa necessariamente contratar agora os créditos aprovados pela Câmara, segundo o secretário Argos Burgardt.
O objetivo destes pedidos de aprovação é já deixar a burocracia pronta para a contratação e oferecer múltiplas alternativas aprovadas para o crédito, em busca de taxas de juros e parcelamentos mais favoráveis.
Somente no último trimestre de 2018, a Prefeitura já pediu autorização para cerca de R$ 270 milhões em financiamentos, incluindo um programa de US$ 50 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujas condições ainda estão sendo negociadas, e dois pacotes, de R$ 36,7 milhões e de até R$ 30 milhões, ligados aos programas Avançar Cidades do Ministério das Cidades.
Os montantes seriam destinados para saneamento básico e mobilidade urbana, respectivamente.
Na busca crédito mais barato, nesta segunda-feira (5), a Prefeitura pediu a revogação da autorização do financiamento do Avançar Cidades – Saneamento Básico de R$ 36,7 milhões, através da Caixa Econômica Federal para pleitear financiamento do mesmo programa através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Despesas com amortização cresceram 22,4%
Partindo de dados da prestação de contas da própria Prefeitura, referente ao primeiro semestre do ano, as despesas com juros e amortização da dívida pública aumentaram 22,4% entre 2017 e 2018.
No ano passado, a Prefeitura gastou no período R$ 4,5 milhões; em 2018, a despesa com juros e amortização da dívida passou para R$ 5,513 milhões. A dívida com o Issem é responsável por cerca de R$ 1 milhão destas despesas – os pagamentos dessa dívida, referente a contribuições previdenciárias que deveriam ter sido repassados ao Instituto entre 1996 e 2003, começou em 2013.
O aumento na despesa veio após uma queda de 34,9% entre 2016 e 2017: no ano retrasado, o primeiro semestre do ano viu uma despesa de R$ 6,92 milhões com juros e amortização da dívida.
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