Mais de 1,5 mil motoristas de aplicativo se registram como MEI após Portal do Empreendedor incluir a ocupação no dia 21/8, informou hoje o Ministério da Economia, em nota para a imprensa.
Como a profissão foi regulamentada e inclusa na plataforma há pouco tempo, ainda não existem dados a respeito no nível municipal, informa o secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul, Domingos Zancanaro.
"Antes estava sendo cadastrado como transporte coletivo de passageiros, uma categoria que inclui outras funções, o que gera muita distorção", diz.
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, recebem, nesta sexta-feira (30), 12h, em São Paulo, o primeiro Microempreendedor Individual (MEI) do país registrado na categoria motorista de aplicativo. Marcelo Pereira de Souza aderiu 17 minutos após a inclusão da ocupação no Portal do Empreendedor.
O processo de inscrição do MEI é realizada de forma simplificada, eletrônica e gratuita. Na ocasião, aberta à imprensa, os gestores, os representantes de empresas e o motorista Marcelo, abordarão os benefícios da formalização.
Ao se tornar um MEI, o motorista tem vantagens, como a cobertura previdenciária e emissão de nota fiscal. Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.
Com isso, como MEI, o profissional garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros.
Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
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