Nesta terça-feira (24), o empresário Eike Batista foi absolvido da condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading), como acionista controlador e presidente do conselho de administração da companhia naval OSX, pela Comissão de Valores Mobiliários, em 2017.
Outrora o homem mais rico do país, o empresário escapou de uma multa de R$ 21 milhões.
A nova sentença foi proferida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia, em votação empatada de 4 a 4 no colegiado. Coube a presidente do conselho o voto decisivo.
A condenação dizia respeito à venda de ações da OSX por Eike Batista, em abril de 2013. Segundo a CVM, o empresário vendeu ações da companhia, dias depois de ter tido acesso a um plano de reestruturação da companhia a ser divulgado em fato relevante.
No entendimento da CVM, Batista decidiu se antecipar ao movimento para lucrar,ciente de que a reestruturação diminuiria o valor das ações.
Essa não foi a única condenação de Eike na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste ano, em maio, o empresário foi multado em R$ 536 milhões pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX, na maior multa já aplicada pelo órgão. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.
O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.
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