Economista avalia que o desequilíbrio nas contas públicas é o principal entrave para o desenvolvimento do País

Foto: Divulgação

Por: Elisângela Pezzutti

22/03/2024 - 06:03 - Atualizada em: 22/03/2024 - 10:49

O economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e membro do conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Felipe Salto, esteve em Jaraguá do Sul nesta quarta-feira (20), para participar do evento Gumz Transforma 2024, onde falou sobre ‘Cenário econômico atual e perspectivas para o futuro’. O evento aconteceu no Grande Teatro da Scar e reuniu cerca de 800 participantes. Em sua passagem pela cidade, Salto visitou a redação do OCP e concedeu uma entrevista exclusiva sobre o tema abordado em sua palestra.

Felipe Salto avalia que o Brasil tem uma história recente em que já cresceu em taxas muito maiores que as atuais. “Hoje a gente cresce a 2,9%, que foi o crescimento registrado em 2023, segundo dados do IBGE, mas nos anos 1970 a gente chegou a crescer 14%. E por que a gente cresce pouco? Porque investe muito pouco, os juros são muito altos e a raiz disso tudo é que existe um desequilíbrio nas contas públicas. No ano passado, fechamos com um déficit de 230,5 bilhões de reais, o que é muita coisa. Essa dívida pública hoje está em torno de 75% do PIB, que é um patamar bem mais alto que a média dos países emergentes e isso porque a gente tem anos e anos de déficits que foram se acumulando e geraram essa dívida. E como é que o atual governo está querendo resolver isso? Ou pelo lado das receitas ou pelo lado das despesas, não tem escapatória. E se não fizer isso, a taxa de juros até pode cair temporariamente, mas depois vai subir de novo e isso vai prejudicar os investimentos, o custo do crédito”, afirma o economista.

Ele cita como ações positivas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa de revisão de benefícios fiscais e de incentivos, como a Lei nº 14.789/2023, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.185/2023, a legislação para tributar fundos fechados e investimentos estrangeiros (offshores) e a medida para regulamentar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. “O ministro realizou uma série de medidas técnicas na área tributária para elevar a arrecadação e isso já está produzindo alguns resultados quando a gente olha o primeiro bimestre de 2024, mas que ainda são insuficientes”, pontua.

Economista destaca que a dívida pública brasileira hoje está em torno de 75% do PIB, um patamar bem mais alto que a média dos países emergentes | Foto: Elisângela Pezzutti

Necessidade de aumento da arrecadação

“Como economista-chefe da Warren Investimentos eu cubro mais contas públicas e a minha projeção é de um déficit de 0,78% do PIB, que é grande e vai diminuir em relação ao passado, mas ainda é um déficit elevado. O ministro da Fazenda quer zerar o déficit público, a chamada ‘meta zero’. Para isso a arrecadação tem que aumentar muito mais do que a gente acha que vai aumentar. Mas tem o lado dos gastos. De 2022 para 2023 tivemos a PEC da transição, que liberou 145 bilhões de reais para gastos. O Bolsa-família hoje representa três vezes mais do que era cinco anos atrás”, destaca Salto.

O economista também observa que foi aprovada a nova lei do salário mínimo, com correções reais acima da inflação e que isso tem efeitos na contas públicas porque o salário mínimo indexa uma boa parte da Previdência Social, alguns benefícios sociais, como o Abono Salarial, o Seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, teve um aumento de gastos com os servidores, com reajuste salarial, abertura de concursos. “O modelo deste governo é um ajuste pelo lado da receita”, diz.

Arcabouço Fiscal

“Eu acho que o Haddad acertou na aprovação do Arcabouço Fiscal, que sustituiu o antigo teto de gastos. Acertou porque é uma regra clara, com uma meta de resultado e um limite para o crescimento dos gastos, que só pode crescer 70% daquilo que a receita crescer. Então se a receita crescer 2%, o gasto só pode crescer 1,4%. O problema é cumprir. O Arcabouço ainda é um bebê de um ano de idade que vai começar a falar as primeiras palavras, que ainda está engatinhando. Então a palavra tem que ser ‘responsabilidade fiscal’. E o risco é que a gente abandone precocemente a regra, porque é uma pressão enorme do Congresso, da Esquerda e de alguns setores do próprio partido do governo, por aumento de despesas”, afirma o economista.

Felipe Salto observa que a taxa de juros do Brasil, mesmo tendo caído bastante, ainda está entre as três maiores do mundo | Foto: Elisângela Pezzutti

“Congresso com ‘Síndrome de Sílvio Santos'”

“O grande desafio do Haddad, enquanto ele tiver o respaldo do presidente Lula, e eu acho que ele consegue, é segurar essa sanha pelo gasto público. O Congresso tem ‘Síndrome de Sílvio Santos’, ele gosta de jogar dinheiro pra cima, é muito mais legal aprovar uma desoneração na folha, um gasto novo, um aumento em um programa social, só que para isso é preciso ter receita e aí está o grande problema, porque quando há esse desequilíbrio a taxa de juros fica muito alta. E não é de hoje esse problema. Porque a nossa taxa de juro, mesmo tendo caído bastante, ainda está entre as três maiores do mundo. Porque quem tem poupança para emprestar para o governo é o mercado, aí o mercado olha para o governo e fala ‘peraí, você tem uma dívida de 75% do PIB, que ainda está crescendo, aprovou uma regra agora, que eu não sei se você vai cumprir ou não e o déficit está longe de ser zerado’. Então ele fala ‘eu te empresto, mas eu exijo uma taxa de juros alta”. Com isso, o Banco Central não consegue praticar uma taxa de juros mais baixa, porque metade da dívida pública está atrelada ao próprio juro que o Banco Central tem que ficar manejando, que é a Selic, para controlar a inflação. Então, por que o Banco Central não põe a Selic em zero para o investimento crescer logo? Porque se ele fizer isso, ninguém vai querer comprar título público. Vai comprar outros ativos financeiros, Bolsa, etc. e não vai ter recursos para financiar esses títulos que o governo precisa vender para controlar o déficit”, explica.

Carga tributária alta

“Apesar desses problemas todos, acho que tem algumas medidas acertadas, e a principal delas é o Arcabouço Fiscal. Mas quanto a essa agenda das receitas tem que ter muito cuidado porque a nossa carga tributária já é muito alta, de 34,3% do PIB, e não temos um gasto público à altura dessa carga. A gente gasta muito com folha, previdência, benefícios sociais e muito pouco com investimento. O investimento agregado do setor público nos anos 1974 era 11% do PIB, incluindo empresas estatais, hoje é 1,5% do PIB. Muitos países passaram por essa redução do setor público no investimento, só que o privado aumentou mais proporcionalmente. Aqui não, os dois caíram. Então, quando a gente investe pouco, a gente cresce pouco, por isso esse é o principal desafio para os próximos anos do ponto de vista das perspectivas para o desenvolvimento, para o crescimento do País.”

Eficiência nos gastos

“Eu acho que a gente tem um bom sistema de proteção social e que tem que ser preservado, só que é preciso ser mais eficiente nos gastos, porque 93% do orçamento é rígido e só resta uma fatia de 7% para investimentos. O Congresso abocanhou um pedaço disso com as emendas parlamentares, que só crescem todo ano. Para se ter uma ideia, desses 7% do orçamento, 54,5 bilhões são o principal programa de investimento do governo, que é o novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e 47,4 bilhões são para emenda parlamentar. Isso é um disparate”, avalia o economista.

“Arthur Lira acha que manda no orçamento”

Felipe Salto destaca que a Constituição dita que a prerrogativa do orçamento é do Executivo. “Agora vem o presidente da Câmara, Arthur Lira, e acha que manda no orçamento. O Congresso tem que participar fazendo parecer sobre a peça orçamentária, fiscalizando o Executivo, aprovando leis e não comandando 50 bilhões do orçamento como ele quer. Porque esses 50 bilhões estão pulverizados. Então, por exemplo, um parlamentar aqui de Santa Catarina quer mais emenda para fazer uma academia ao ar livre ou ele quer mandar custeio para uma Prefeitura. O de São Paulo, o de Pernambuco também quer. Daqui a pouco não há mais dinheiro para fazer o essencial, que são obras de infraestrutura. E como é que se resolve isso? Não acho que é reduzindo gastos sociais, mas fazendo um pente fino de todos os gastos, porque há programas que são ineficientes, com os quais se poderia gastar menos”.

Na opinião do economista, se faz necessária uma reforma orçamentária fiscal. “Porque a nossa lei orçamentária de finanças públicas é do governo João Goulart, de 17 de março de 1964. Essa lei foi recepcionada pela Constituição de 1988, a título de lei complementar, com a promessa de haver uma revisão, mas nunca se revisou essa legislação, então a gente tem um processo orçamentário hoje que é caótico”.

O governo errou na reforma tributária

Para Felipe Salto, o governo errou na reforma tributária porque vai deixar o sistema mais complexo e ainda carece de regulamentação. “Além disso, tem pouco tempo hábil no Congresso para discutir os projetos de regulamentação dessa reforma”. O economista cita como exemplo o sistema do ICMS. “Se eu produzo um copo de plástico aqui em Santa Catarina e vendo para o Ceará, ficam na origem 7%. E lá no Ceará, supondo que a alíquota interna seja 18%, serão recolhidos 11%. Quando o mesmíssimo copo for produzido no Ceará e vier para Santa Catarina, ficam 12% lá na origem. Supondo a mesma alíquota interna aqui (18% – 12% = 6%). Isso foi uma resolução do Senado de 1989 para haver uma partilha de receitas, para dar uma alíquota maior para os estados do Nordeste porque eles são mais pobres, têm menos indústrias e eles usam essa alíquota maior como forma de incentivo”, explica.

“O ICMS já é um imposto de valor adicionado que incide só sobre o que se agrega de valor. No caso do copo, para ficar no mesmo exemplo, houve beneficiamento de plástico e no fim do processo ele é vendido para o consumidor final. Tudo que eu consumi nas etapas intermediárias gera crédito porque eu paguei 18% de ICMS no plástico, aí eu devolvo na etapa seguinte, e na hora de pagar o imposto eu abato aquilo que foi recolhido na etapa anterior. Já é um sistema de créditos e débitos. Só que o que eu consumi de serviços, como por exemplo a contratação de um designer, eu não posso gerar crédito. Esse é um problema do ICMS. É o critério físico, ou seja, só o que eu estou vendo aqui no copo gera crédito. Mas isso podia mudar com uma lei ordinária, não precisava mudar de ponta cabeça o capítulo de finanças e tributação da Constituição de 1988, que foi o que fizeram.”

O economista continua dizendo que, além da questão do ICMS, outro problema é o ISS, um tributo municipal que é base de um número enorme de serviços. “Tudo que surgiu de serviços na Nova Economia é tributado pelos Municípios. Então são dois grandes impostos e isso gera complexidade. A ideia do governo era juntar os dois fazer um imposto só sobre valor adicionado. Inclusive não só esses dois, mas também os tributos federais, IPI, PIS e COFINS. Pegar os cinco para virar um só. Mas essa ideia não prosperou, porque os Estados e Municípios não aceitaram essa ingerência sobre a sua arrecadação”.

O governo teve então a ideia de criar um imposto subnacional (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir o ICMS e o ISS. Já o IPI, PIS e COFINS vão virar CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). “O problema disso é que no caso da CBS, tem um período de transição em que o empresário que recolhe PIS e COFINS hoje vai ter que ficar recolhendo esses tributos CBS e imposto seletivo, que é um imposto novo que está surgindo no lugar do IPI, o chamado ‘Imposto do Pecado’, para produtos como cigarros, bebidas e outros produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A minha principal crítica é na parte subnacional, que junta o ICMS com o ISS. Primeiro porque ela não vai acontecer, já que a transição ocorrerá só em 2029. Esse IBS surge com uma alíquota pequena, de 0,1%, para arrecadar dinheiro para financiar o próprio comitê gestor do imposto. Vai existir um comitê gestor lá em Brasília com 54 membros que, no lugar dos governadores, vai gerenciar o imposto e devolver o imposto que cabe aos Estados e Municípios. Então vai haver uma centralização muito grande, cujo risco de dar errado é igualmente muito grande, porque é impossível imaginar um País com a complexidade que tem o Brasil, com tantos Estados e as diferenças que eles têm, mais os Municípios, sendo gerenciados por um comitê em Brasília. Então é um risco federativo de perder autonomia gigantesco, que eu acho que não vai acontecer. Então nós vamos perder tempo, vamos ter durante todos esse período de transição até 2032 as empresas tendo que contratar mais contadores, mais advogados tributaristas para lidar com todas essas novidades e correndo o risco de não acontecer”, finaliza.

Sobre o entrevistado

Felipe Salto também é professor de Finanças Públicas no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa), colunista do UOL e do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (2022) e o primeiro diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal (2016-2022). Entre 2015 e 2016, ocupou o cargo de assessor econômico do senador José Serra (2015-2016). Antes, trabalhou na Tendências Consultoria Integrada e se notabilizou como especialista em contas públicas (2008-2014).

Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV/EAESP e Bacharel em Economia também pela Fundação Getúlio Vargas, Salto recebeu a primeira colocação no Prêmio GV/Pesquisa, em 2013, e o Prêmio Jabuti, em 2017, pelo livro Finanças Públicas: Da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade.

Também organizou as obras: Reconstrução: o Brasil nos anos 20 (2022, Editora Saraiva); Contas Públicas no Brasil (2020, Editora Saraiva); e Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade (2016, Record).

Em 2023, foi eleito o “Economista do Ano” pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).